Qual O Pgm Desta Construção

Se é feita uma construção nesse terreno, como se chama essa construção? Acessão. Acessão artificial é tudo que se incorpora permanentemente ao solo pelo trabalho humano. Se o terreno é meu, a presunção é de que essa construção foi feita por quem? Pelo dono do terreno, por mim. Temos aquela regra milenar do direito romano de que o acessório segue o principal. Se o terreno é meu, a casa é minha e presume-se que foi feita com o meu dinheiro. Art. 1253, CC: “Toda construção ou…

tem recebido diversas denominações: sociedade da informação, sociedade pós-industrial, sociedade da velocidade e sociedade do conhecimento. Marini (2003) nos diz que a discussão sobre o conhecimento não é nova; os antigos filósofos já tratavam desta questão há muito tempo. O novo está justamente na incorporação do conhecimento como elemento chave na gestão contemporânea, a partir de uma nova visão sobre o papel das pessoas na dinâmica das organizações modernas. Enquanto o modelo de…

Elaborado Por Samuel Silva REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS. 1- Competência Legislativa  Estado: Art. 25 § 1º, 2º e 3º da CF/88. Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. (EC no 5/95) § 1o São reservadas aos *Estados às competências que não lhes sejam vedados por esta Constituição. § 2o Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado,…

no dia 18 de maio de 2015, às 13:00 horas, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO, TEMÁTICO E DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS DE ALTO GARÇAS – MT (2º ETAPA), REF. CONVÊNIO Nº 805364/2014-MTUR, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS E O GOVERNO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, CONF. PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA TOMADA DE PREÇOS, POR EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA POR…

a possibilidade de alteração, ou mudança do regime de execução dos serviços, objetivando adequar aos interesses coletivos. Principio da igualdade dos usuários dos serviços públicos: Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e desta forma não podemos ser tratados de forma injusta e desigual, assim, não se pode restringir o acesso aos benefícios dos serviços públicos para os sujeitos que se encontrarem em igualdade de condições. 4 NOÇÕES DE DIREITO…

“Nova constituição do Equador prevê natureza como sujeito de direitos Carta valoriza raízes ancestrais do povo com a ‘pacha mama’ A Constituição equatoriana de 2008 coloca a natureza como sujeito de direitos, sendo a primeira constituição a prever desta forma. O tema foi desenvolvido pela coordenadora do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos países Amazônicos no Equador e presidente do CEDA, María Amparo Albán, na oficina para juízes realizada em Quito, no dia 18 de agosto. O…

Constituição. É o que dispõe o art. 18 da nossa Constituição, ao afirmar que: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. A soberania é atributo exclusivo do Estado federal. Assim, no caso brasileiro, só a República Federativa do Brasil dispõe de soberania, na sua relação com outros Estados soberanos. A titularidade de autonomia (e não…

Calendula officinalis L. mostrando a separação dos 3O-monoésteres do faradiol (15). Outro estudo envolvendo o palmitato de faradiol e miristato de faradiol foi para investigar os efeitos da pressão e co-solvente na extração por fluido supercrítico destas substâncias com dióxido de carbono em altas pressões. Pressões maiores do que 300 bar e mudanças na concentração de metanol de 0-20% (v/v) foram usadas na extração à temperatura de 50°C (18). O cromatograma obtido do extrato…

do(s) estudo(s) disponível(eis). Todo e qualquer estudo que passar a fazer parte dos documentos do projeto, ainda que antigo, deverá ser inserido no corpo do volume que lhe corresponda ou deverá ser escaneado e nomeado conforme esta diretriz. A partir destas considerações básicas para o desenvolvimento de um projeto completo, tem-se que a montagem típica dos projetos deverá dispor, sempre que necessário, dos seguintes volumes: 2.2.1 Volume I – Estudos Preliminares ao Projeto O Volume I…

de cooperação. Nível 4  3º Setor Entidades Intermédias Não há controle preventivo – o controle é posterior. Cooperação  será quando a entidade for criada por iniciativa do Estado, como SENAC, SENAI, SEBRAE, etc. Colaboração  quando a criação destas entidades se der por iniciativa da sociedade civil. É completamente atécnico citar quatro setores, como alguns autores fazem. Os que o fazem citam as Agências Reguladoras, porém elas, a rigor, são autarquias, estão no 1º Setor, embora…