Qual O Conceito De Incompatibilidade E Impedimento Com Re

fato concreto e em virtude da gravidade objetiva do delito. O legislador brasileiro optou pelo critério legal, definindo na Lei n.º 8.072/90, posteriormente alterada pela n.º 8.930/94, quais os delitos que serão considerados hediondos. 3-Conceito Crime hediondo, no Brasil, não é o que no caso concreto se mostra repugnante, asqueroso, depravado, horrível, sádico, cruel, por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execuções, ou pela finalidade do agente, mas…

ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ári o : 1. Origens históricas; 2. Natureza jurídica; 3. Conceito; 4. Cabimento; 5. Forma do aviso prévio; 6. Efeitos; 7. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio; 10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho…

1. Das Provas no Processo Civil: Meios de Prova............................................................... 03 2. A Perícia e seus aspectos.............................................................................................. 08 2.1 Conceitos e Características ........................................................................................... 08 2.2 Tipos de Perícia…

doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro "fácil", sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de auto­ res mais maduros, sobretudo no campo do direito. Penso, assim, que a obra será de grande valia para a comunidade jurídica. Só resta desejar a seu jovem autor todo o êxito que merece. São Paulo, 24 de novembro de 1999 Ada Pellegrini…

• Novo Código Civil: União estável no. • Obrigação de fazer, da. • Obrigação de não fazer, da. • Obrigações de natureza alimentícia. • Obrigações e dos contratos, das. • Paternidade presumida. • Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. • Personalidade civil, da. • Posse, da. • Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. • Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na união estável. • Princípio da boa fé nos contratos, o. •…

Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na união estável. Princípio da boa fé nos contratos, o. Princípios Gerais do…

... 13 APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 15 CAPÍTULO 1. DIREITO ELEITORAL ........................................................................... 1.1. CONCEITO .......................................................................................................... 1.2. OBJETO E FONTE ............................................................................................... 1.2.1. OBJETO ........

Teoria da Norma Jurídica - Sociabilidade Humana - Normas Cotidianas - Conceito de Direito - Direito, Moral, Justiça e Costumes - O Direito como Ciência - Direito Positivo e Direito Natural - Imperatividade do Direito Positivo e do Poder do Juiz - Divisão o Direito Positivo: Dir. Público » Dir. Privado » Dir. Misto/Social - Processo de Nascimento da Norma Jurídica » Proc. Sociológico » Tec. Legislativa - Teoria Tridimensional do Direito e Teoria Pentadimensional do Direito

imprescindível, pois servirá de base à busca da verdade real, indispensável no processo penal. Sempre que houver dúvida a respeito de tal imparcialidade, é necessário que o próprio juiz, de ofício, ou mesmo as partes, arguam o impedimento, a suspeição ou a incompatibilidade, afastando, desta forma, o julgador da causa. 14º Princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado: Por esse princípio o juiz, desde que com base nos elementos constantes dos autos, terá…

rentabilidade do grupo. A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá lo e lê lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução…