Qual O Conceito De Incompatibilidade E Impedimento Com Re

Periculosidade e seus reflexos. Ocorre que, diferentemente do que alega a Reclamada, a lei estabelece apenas que o obreiro não faz jus ao percebimento, concomitante, dos dois adicionais, entretanto, não há na legislação pátria impedimento para que, em Reclamação Trabalhista, se formule ambos os pedidos. De qualquer sorte, apenas para argumentar, podemos dizer que os pedidos do autor serão analisados por um magistrado capacitado, que…

reduzido. O monismo é a posição da filosofia da mente que mantém que a mente e o corpo não tem uma distinção ontológica. Dentro desta novel filosofia temos um destaque para variedade de escolas e linhas de pensamento que procuraram descrever o conceito de consciência, dentre tais temos Searle que procura entender a consciência como o aspecto primário e mais essencial das mentes, com um grande número de formas e variedades. Como outro destaque, apontamos Inteligência Artificial a qual…

..................................................................................................................33 2.4 FORMAS DE ADOÇÃO ...................................................................................................35 2.5 CONCEITO DE ADOÇÃO À BRASILEIRA ...................................................................38 2.5.1 Penalidades Previstas no Artigo 242 do Código Penal....................................................42 3 EFEITOS DA ADOÇÃO E A…

Constituição de 1946; ocorre após o inadimplemento contratual por parte do depositário. Recentemente, o tema passou por julgamento no Supremo Tribunal Federal, corte jurídica de última instância e com o maior valor jurisdicional no Brasil, julgando RE 466.343.-SP1 em 03 de dezembro de 2008, deu novos rumos à prisão civil no Brasil, principalmente no que se refere à prisão do depositário infiel, tema ora discutido. 4 DEPOSITÁRIO INFIEL E SUA PRISÃO: POSSIBILIDADE NO ORDENAMENTO…

Trabalho Súmulas SUM-1 PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-2 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É…

o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância. Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito. A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa…

mercado (monetária), onde o produtor não mais visa a troca, mas a venda, com aquisição de moeda que será aplicada como capital em novo ciclo de produção (capital de giro), propiciando também sua especialização em determinada linha de produção. 1. Conceitos: a) Genérico - é o ramo do direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Se apresenta como a ciência jurídica destinada a regular as relações econômicas decorrentes da economia de mercado. b)…

Direito Civil ano 2.004 Parte Geral 1 Sumário Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período

do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. Nº R028/99 da Universidade de Fortaleza. Realizada sob a orientação de conteúdo da professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica da professora Simone Trindade da Cunha. “Em todo o mundo, em todas as épocas, existiram…

ponto de ser rediscutido, em um extremado individualismo, o litisconsórcio9 etc. Algumas destas expressões ainda causam grande convulsão no processualista, fazendo com que ele repense alguns valores, mantenha alguns e infirme outros. Determinados conceitos jurídicos, inquestionáveis em um passado não muito distante, são, a cada dia, descaracterizados, constatação que pode ser feita com a mera leitura de um “alfarrábio” da década de 70, 80, 90 e até dos primeiros anos do século XXI. A…