Qual O Codigo De Conduta Para O Administrador Publico

O ADMINISTRADOR DE EMPRESA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INTRODUÇÃO O problema em tela será pesquisar como um administrador de empresa pode enfrentar o problema, dos crimes tributários e sonegação que às vezes pode até implicar na perda da própria empresa. Especialmente analisaremos o que fazer para detectar possíveis fraudes e como sanear a empresa fazendo com que a lisura e transparência impere em todos os setores organizacionais. No…

disciplina Direito Tributário I para compor a primeira nota parcial sob a orientação do professor Itamar da Silva Santos Filho. PARNAÍBA OUTUBRO/2014 SANTOS FILHO, Itamar da Silva. Da Responsabilidade Tributária Segundo O Art. 135 Do Código Tributário Nacional Itamar da Silva. In: SANTOS FILHO. Fundamentos da responsabilidade tributária dos dirigentes das sociedades limitadas e anônimas. São Paulo: Saraiva, 2013, p. [98 a 147] ITAMAR SANTOS é Bacharel em Direito pela…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nome da pessoa que escreveu o tcc RESUMO Estudo desenvolvido a partir da constatação de prejuízos sofridos pelos consumidores, nas relações de consumo, quando as empresas se utilizam do escudo da pessoa jurídica, visando encobrir, burlar a responsabilidade dos sócios ou administradores que atuam em desacordo com a lei. Este trabalho tem por finalidade esclarecer os consumidores sobre o instituto da desconsideração da pessoa,…

âmbito das finanças públicas da União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Protege-se o princípio da legalidade administrativa, punindo-se criminalmente condutas praticadas sem a observância legal. 1.2 - Sujeitos do crime. 1.2.1 - Sujeito Ativo Sujeito ativo somente poderá ser um agente público (funcionário público lato sensu). No entanto, somente poderá cometer esse tipo penal quem possui atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de…

22/06/1994 1.1. INTRODUÇÃO Como se observa, o Decreto n° 1.171/1994 não é o Código de Ética propriamente dito, mas sim o instrumento através do qual se aprova seu 1 Prof. Leandro Cadenas www.pontodosconcursos.com.br PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA TÉCNICO DO INSS PROFESSOR: LEANDRO CADENAS Anexo, este sim o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Note que tal norma de conduta está direcionada exclusivamente aos servidores…

possuía apenas uma única e pequena saída para a retirada do público, deverá além dos sócios, á Prefeitura Municipal de Santa Maria responsabilizar-se civil e solidariamente pelos danos causados às famílias das vítimas. Os sócios da boate e organizadores do evento poderão responder nas três esferas: civil, penal e administrativa. No entanto há possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica, pois de acordo com o art. 50 do Código Civil. “Em caso de abuso da personalidade…

uma ou mais das hipóteses contempladas nos respectivos incisos do § 1º, do art. 168. Ocorre que é difícil imaginar uma espécie de fraude a credor que não esteja inserida entre os incisos I a IV do § 1º, do art. 168, de modo que a imputação desta conduta criminosa estará invariavelmente acompanhada de uma causa especial de aumento de pena, o que submete o agente a uma reprimenda mínima de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, que é muito maior do aquela cominada para infrações de…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Decreto de 26 de maio de 1999) Código de Conduta da Alta Administração Federal Aprovado pelo Senhor Presidente da República Em 21 de agosto de 2000 Brasília 2005 COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA Comissão de Ética Pública Fernando Neves da Silva – Presidente Antoninho Marmo Trevisan Cármen Lúcia Antunes Rocha Marcílio Marques Moreira Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares e-mail : etica@planalto.gov.br…

Crime Falimentar + Definição O crimes falimentares encontran-se tipificados na Lei 11.101/05, que subistituio o Decreto-Lei nº 7.661/45. Na Lei de Recuperação e Falência, prevê condutas criminosas que podem ser praticadas em processo falimentar, em processo de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial do empresário ou sociedade empresária.Os crimes falimentares estão previstos nos Art. 168 á 178 da referida lei. Sujeitos Os artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Análise do termo de ajuste de conduta feito pelo procurador José Diniz de Morais para a empresa Costa Bezerra LTDA e Centro de Formação de Condutores Esperança VIP CURSO: Administração TURMA: 3na PROFESSORA: Juliana Azevedo Spinola ALUNOS: Annielton Santiago Paulo Jucielle Nobre Cordeiro Sebastião Neto ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA 3. ÁNALISE EPROCEDIMENTOS QUE UM ADMINISTRADOR PODE TOMAR EM SUA EMPRESA 4.…