Qual E A Modalidade Juridica Mais Comum De Organização De

1- Introdução: A constituição de uma empresa consiste, primeiramente, no arquivamento de seus atos constitutivos no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Para abertura da escrita contábil da empresa, têm-se os lançamentos de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial do capital subscrito. A integralização do capital social poderá ser efetuada em dinheiro ou em bens móveis ou imóveis suscetíveis de avaliação em dinheiro. Empresa é…

A administração tem uma série de características entre elas: um circuito de atividades interligadas, buscar de obtenção de resultados, proporcionar a utilização dos recursos físicos e materiais disponíveis, envolver atividades de planejamento, organização, direção e controle.  Planejamento consiste em definir objetivos para traçar metas, assim identificando forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. Interpretam-se dados, analisam-se recursos. O planejamento ocorre com base em muito…

notadamente, a fragmentação do trabalho, o trabalho em domicílio adquire feição nova, em torno da qual, no final do século XX, vislumbrou-se um retorno acentuado a esta modalidade de prestação de serviço, provocando a preocupação com a regulamentação deste tipo de trabalho, com a edição de convenção e recomendação através da Organização Internacional do Trabalho (IOT). O avanço tecnológico, por sua vez, muito contribui para que o trabalho seja realizado no domicílio do trabalhador.…

constitucionais em vigor, surge a questão doreconhecimento de governo. O reconhecimento desempenha um papel capital na dinâmica do Estado, como se verá a seguir. 3.1. RECONHECIMENTO DE ESTADO: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Logo após a emergência de uma nova coletividade estatal na sociedade internacial, é comum que o governo então instalado envie correspondência a todos os países do mundo, solicitando seu reconhecimento, em que pese a relutância de alguns Estados em considerar legal sua…

QUESTIONÁRIO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA (PROVA SEMESTRAL) 1) DIFERENCIE SOCIEDADE E COMUNIDADE. A Sociedade é um conjunto relativamente complexo e estável de pessoas associadas permanentemente portadoras de padrões culturais comuns, o que garante sua integridade, continuidade e realização dos ideais individuais e coletivos. Comunidade consiste num grupo social de existência mais ou menos permanente, formado por afinidades psicológicas, éticas e simbólicas entre. Sociedade e Comunidade diferem,

França, com a chamada Escola de Serviço Público, e foram tão amplas que abrangiam, algumas delas, todas as atividades do Estado. - Leon Duguit, por exemplo, acompanhado de perto por Roger Bonnard, considerava o serviço público como atividade ou organização, em sentido amplo, abrangendo todas as funções do Estado; ele chegou ao ponto de pretender substituir a noção de soberania pela de serviço público, dizendo que o Estado é uma cooperação de serviços públicos organizados e fiscalizados…

PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade de…

é o “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.” As autarquias, como parte integrante da administração indireta, somente podem ser criadas por lei específica, jamais por decreto ou resolução. Ademais, são dotadas de personalidade jurídica de direito público que estão imunes à tributação…

aspectos gerais e casos particulares; Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; Construção ativa e construção passiva; Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE / MG 29 B. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1. Direito Constitucional: 1.1. Constituição: conceito e classificação. Evolução histórica constitucional do Brasil. Poder constituinte…

Introdução a Ciência do Direito Resumo A teoria da justiça é um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica. Se o direito é considerado essencialmente uma ciência “normativa” e a estrutura lógica de toda proposição jurídica é um deve-ser, qual o valor fundamental que orienta esse deve-ser? Basicamente a sentença deve ser justa, a lei deve ser justa, a obrigação e a indenização devem ser justas o salário e o preço deve ser justo, foi ai que Del Vecchio escreveu: “A noção do justo