Qual Das Cinco Alternativas Não Fere O Princípio De Que A

outros delitos. O legislador brasileiro optou pelo critério legal, definindo na Lei n°8.072/90, posteriormente alterada pela Lei n°8.903/94, quais delitos que serão considerados hediondos. 3. CONCEITO DE CRIME HEDIONDO Crime hediondo, no Brasil, não é o que no caso concreto mostra repugnante, asqueroso, depravado, horrível, sádico, cruel, por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execuções, ou pela finalidade do agente, mas sim aquele definido Os crimes hediondos foram…

(Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria, b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave; Resposta: “b”. A alternativa A está errada porque o privilégio pressupõe também o pequeno valor da coisa. A alternativa C está errada porque a subtração de mineral constitui furto e a D está errada porque a intenção de autorressarcimento gera o crime de exercício arbitrário das próprias razões. 2.…

comunitários. Nosso objetivo não é levantar nenhum campo novo de teoria ou reflexão sobre o Banco Palmas (ou os bancos comunitários), senão de descrever, de forma leve e agradável, aquilo que já despertou curiosidade naqueles que participaram de algum encontro conosco. Por isso o formato é de perguntas e respostas. Como em todos nossos escritos, buscamos uma linguagem popular, simples, direta, de fácil entendimento e compreensão para qualquer pessoa. Esta publicação não segue uma ordem…

em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA…

a) Abstração: A norma aplica-se a uma generalidade de casos ( abstrato vs. concreto). Isto posto a norma jurídica é preceito de ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. Da generalidade da norma deduzimos o princípio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei. b) Generalidade: A norma aplica-se a uma generalidade de pessoas (geral vs. Individual), portanto, a Lei aplica-se a todos, como Mário causou um dano a Carla, a…

Tributário. Tributos. Elisão fiscal. Evasão fiscal. Carga Tributária. Introdução No atual mercado econômico extremamente competitivo as empresas necessitam cada vez mais de meios para manter um equilíbrio financeiro satisfatório. Dentro de princípios legais, uma ferramenta eficaz para a estabilização no mercado é o planejamento tributário. O planejamento é uma estratégia utilizada em todas as áreas empresariais. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importânciada…

DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JURÍDICO • • Professor: Carlos Gouveia Material de apoio a disciplina: bloco de notas, cadernos, notebooks ou qualquer elemento de anotação de conteúdo, Legislação Previdenciária e Constituição da República. • A apostila, não deve ser entendida como material total, podendo os slides serem alterados, suprimidos ou acrescentados a critério do professor. • • Email: profcarlos@direitonapratica.com.br Facebook: www.facebook.com.br/profcarlosgouveia • Todos os…

A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considera-se que: (A) o princípio da eficiência é o único critério limitador da discricionariedade administrativa. (B) o princípio da legalidade não autoriza o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não estejam proibidos em lei. (C) o princípio da eficiência faculta a Administração Pública que realize policiamento dos atos administrativos que pratica. (D) o princípio da eficiência não pode…

pessoas. A empresa também precisa dar a devida atenção aos cuidados com o meio ambiente, pois não pode descartar seus resíduos sem qualquer controle, com o objetivo de evitar mais despesas operacionais. É necessário que existam investimentos dirigidos para as necessidades reais da empresa levando em conta suas prioridades. Uma organização deve funcionar como um sistema bem organizado para que uma parte não venha a sobrecarregar outra, levando à queda do sistema todo. Portanto, esse…