Qual A Natureza Juridica Da Juridica Da Teoria Geral Do Estado

1. JUSNATURALISMO A filosofia escolástica exaltava a existência de uma lei divina. Tal lei não possuiria nenhuma espécie de erro ou falha, em função de sua natureza transcendente; dessa forma, além de perfeita, seria imutável. A tarefa de incorporar a lei divina no âmbito da lei humana é o que deve ser realizado pelo Direito. Na concepção tomista há uma lei eterna, uma lei natural e uma lei humana. A lei eterna regula toda a ordem cósmica e a lei natural é decorrente desta lei eterna.…

dogmática jurídica Modesto Saavedra 1. Considerações preliminares O presente trabalho tem como objetivo elucidar sobre a fundamentação Kelseniana para a dogmática jurídica. Considerado um dos maiores juristas do século XX, Hans Kelsen escreveu uma vasta obra, na qual a principal e mais importante é a chamada de Teoria Pura do Direito. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto é a norma jurídica positiva.

CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código…

jurídico do ponto de vista social a fim de observar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais. Somos seres gregários, só reconhece meu Direito se for incoparativo ao direito do outro. Só somos o que somos em função da nossa relação para/com o outro, só me reconhece como eu (ego) através do outro (alter). Filosofia do Direito:Transcende o plano meramente normativo, para questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. Disciplina de reflexão sobre s fundamentos do…

todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito…

DAS PESSOAS JURÍDICAS – PEDRO LENZA CONCEITO Noções Preliminares A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar, na vida jurídica,…

Pessoa Jurídica Introdução Ao iniciar seus estudos na Academia e se desde logo passe a refletir sobre o conceito de “pessoa” para a seara jurídica, o estudante de direito pode facilmente incorrer no erro de desprezar o fato de que também, pessoa jurídica se enquadra neste conceito que diz que pessoa é aquele a quem a norma positivada se destina. Assim, as pessoas jurídicas, a quem o Código Civil atual destina parte de seu conteúdo, a partir do Título II, mais precisamente do artigo 40 em

século XIX, a Escola Positivista francesa e italiana ou a Escola de Viena, de nossa época. Mas na maioria das vezes filósofos, políticos e juristas limitaram se a admitir princípios ou elementos comuns, resultantes de tomada de posição em relação à natureza ou à fonte do direito, divergindo no mais. Quando tal ocorreu, e quando tornaram se dominantes as suas idéias, surgiram as correntes ou direões do pensamento jurídico, como é o caso, por exemplo, do positivismo jurídico, do…

Estado e Direito Sumário: 1. Teoria monística 2. Teoria dualística 3. Teoria paralelismo 4. Teoria Geral do Estado 5. Tríplice aspecto 6. Posição e relação com outras ciências 7. Fontes. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado Cumpre assegurar. 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, que segundo a expressão usada por

O PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INTRODUÇÃO 1.1 Tema 1.2 Delimitação do tema