Qual A Natureza E A Relevância Da Instrução 113 Da Sumoc

pagamentos para tornar-se elemento ativo da industrialização do país. Embora essa lei aumentasse as tarifas em 60, 80 a 150%, determinadas indústrias podiam importar equipamentos e matérias-primas ao câmbio de custo. Essa lei complementava a Instrução 113 da SUMOC,38 de 1955, que permitia a importação de bens de capital sem cobertura cambial (Baer, 1975, p. 49). 37 Nem sempre as novas fábricas implantadas nesse período substituíam importações, como a construção naval, com…

tribunais/IUPERJ, 1988; QUEIROZ, S. R., Os Radicais da República, São Paulo, Brasiliense, 1986. 33 Fábio Wanderley Reis enfatizou como os níveis “avassaladores de desinformação” e a “total falta de percepção, no eleitorado popular, de qualquer relevância da política” para os problemas da vida cotidiana, dificultam o desenvolvimento pleno da participação popular em termos da política ideológica, favorecendo o que entende serem práticas populistas. Entretanto, salienta que o “eleitor…

cidade-jardim de Letchworth. Fonte: Howard,1996,p.47. 55 Figura 12: Plano da cidade-jardim deWelwin. Fonte: Howard, 1996,p.56. 55 Figura 13: Jardim Europa, São Paulo. Planta de Hipólito Gustavo Pujol Jr., 1924. Fonte: Toledo, 1996,p. 113. 56 Figura 14: Plano de Goiânia. Armando de Godoy, 1940. Fonte: Leme, 1999,p.229. 57 Figura 15: Plano de Goiânia, de Attílio Corrêa Lima, 1933-35. Fonte: Andrade, 1998,p.404. 57 Figura 16: Radburn, cidade-jardim projeto…

.................... 109 O esforço de complementação no Espírito Santo ...................................................... 110 ANEXOS Lei n. 6.683, de 28.08.1979 (Lei da Anistia) ................................................................. 113 Excertos dos depoimentos ............................................................................................... 119 REFERÊNCIAS ...............................................................................................................

filosofia é constante e central no pensamento gramsciano. E, ainda que eu tenha me preocupado com essa problemática, independentemente da influência do vigoroso pensador italiano, não senti necessidade de o proclamar, preferindo, ao contrário, realçar a relevância do tema, pondo em evidencia que tais preocupações já estavam fortemente presentes num autor hoje considerado clássico. Ademais, os leitores familiarizados com os meus trabalhos sabem que não é a erudição, isto é, a dissecação…

que um livro que se quer introdutório e instrumental de Economia esmiúce os aparentemente intermináveis debates internos a esta ciência e abdique de tomar uma posição acerca da melhor resposta ao conjunto de questões com as quais se depara. A relevância e a complexidade das questões postas pelo caráter polêmico e pluriparadigmático da Economia são tamanhas, que dedicamos todo o primeiro capítulo do livro ao mesmo. Contudo, já cabe antecipar a tese central que abraçamos e a forma como…

pretender que um livro que se quer introdutório e instrumental de Economia esmiúce os aparentemente intermináveis debates internos a esta ciência e abdique de tomar uma posição acerca da melhor resposta ao conjunto de questões com as quais se depara. A relevância e a complexidade das questões postas pelo caráter polêmico e pluriparadigmático da Economia são tamanhas, que dedicamos todo o primeiro capítulo do livro ao mesmo. Contudo, já cabe antecipar a tese central que abraçamos e a…

alemã e italiana aos juízes comunitários com relação ao desrespeito dos direitos fundamentais5. Não é possível aqui repercorrer detalhadamente todas as fases da longa trajetória da União Europeia na tutela dos direitos humanos (hoje definidos de “natureza 4 5 Tais princípios foram respectivamente invocados pelo Tribunal de Justiça incialmente nos acórdãos de 12 de novembro de 1969, 29/69, Stauder e de 17 de dezembro de 1970, 11/70, Internationales Handelsgesellschafts e…

numa contrafactualidade, não atenta nem dá relevância ao papel que o Movimento Queremista terá na constituição do PTB, tanto em termos organizacionais como ideológicos. Já Ângela de Castro Gomes, em seu A invenção do trabalhismo; no quarto item do capítulo oitavo, intitulado Trabalhismo e Queremismo e Jorge Ferreira, ao longo de seu artigo Queremismo, trabalhadores e cultura política – soberania popular e aprendizado democrático enfatizam a relevância política do papel dos…

PND Plano Nacional de Desenvolvimento PSD Partido Social Democrático SFICI Serviço Federal de Informações e Contra- informação SNI Serviço Nacional de Informações Sudene Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Sumoc Superintendência da Moeda e do Crédito USP Universidade de São Paulo Siglas militares AMAM CIE DAC Academia Militar das Agulhas Negras Centro de Informações do Exército Diretoria de Aeronáutica Civil DOI…