Qual A Maior Virtude De Um Advogado

humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A QUEM TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO – POSSIBILIDADE – RESTRIÇÃO QUE IMPORTARIA EM VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AGRAVO PROVIDO. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta que a parte afirme não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio…

circunstâncias em que foi praticado, ou seja, dos motivos que levaram o agente a delinquir e dos meios empregados; ou se acarreta ao autor profundo aviltamento moral: desonra, indignidade, má-fama (infâmia), perda de credibilidade e, consequentemente, maior reprovação social. Determinadas práticas também geram infâmia, ainda que não consideradas criminosas: vadiagem, prostituição, jogatina, alcoolismo, etc. Presumidamente, são também tidos como infamantes os crimes que a…

contando com assistência judiciária em números cada vez maiores não só em ações familiares, criminais, mas também nos direitos menos tradicionais. Isto porque medidas foram adotadas para melhoria dos sistemas de assistência fazendo com que as barreiras do acesso à justiça cedessem. Para a eficiência do sistema existem outros enfoques que necessitam de reforma além da assistência judiciária: é preciso que haja um grande número de conceituados advogados ainda que exceda a oferta, a…

A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública. B Os advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical. C A presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos. D O direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de Estado-Maior. Q U ESTÃ O 2 A respeito dos direitos dos advogados,…

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de…

curiosidade que os outros o procurem e lhe proponham os problemas que há de resolver”. “A inércia [lembra ainda Calamandrei] é, para o juiz, garantia de equilíbrio, isto é: de imparcialidade”, que, sendo “virtude suprema do juiz, é resultante de duas parcialidades que se combatem” parcialidades dos advogados das partes em disputa. (SILVA, 2008, p. 594). O autor complementa Nisso se acha a justificativa das funções essenciais à justiça, compostas por todas aquelas atividades…

000.000-00 (Doc. 02), residentes e domiciliados na Rua Manoelito Teixeira 27 F, Praia Grande/Salvador, CEP nº 40000-000 (Doc. 03); através do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Universidade Católica do Salvador – SAJU/FDUCSAL, por seus advogados e procuradores infra-firmados, legalmente constituídos nos precisos termos dos inclusos instrumentos de mandato (Doc. 01), com endereço, para fins de intimação/notificação, no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica do…

relator. Continua o caso afeto a camara ou turma originaria, devendo o relator, que lancou o relatorio nos autos, fazer parte do julgamento. Todo aquele que lancar seu visto nos autos participara do julgamento, a não ser que sobrevenha caso de forca maior, a impedir seu comparecimento (CPC, art. 552, § 3o). Valendo-se o art. 557 do CPC, pode o relator já negar provimento ao recurso intempestivo, deserto, prejudicado, manifestamente inadmissível por outra razão ou, ainda, negar-lhe…

Ribeiro , era neto paterno de Antônio Herculano de Sousa Bandeira, advogado, professor da Faculdade de Direito do Recife e deputado geral na 12ª legislatura. Tendo dois tios reconhecidamente importantes, sendo um, João Carneiro de Sousa Bandeira, que foi advogado, professor de Direito e membro da Academia Brasileira de Letras e o outro, Antônio Herculano de Sousa Bandeira Filho, que era o irmão mais velho de seu pai e foi advogado, procurador da coroa, autor de expressiva obra jurídica…

todos os segmentos e a influência deste desenvolvimento direcionado ao ser humano, e a Ética, a presença da palavra Ética em debates a respeito do comportamento. Soa como um alerta, quanto mais tecnologia, conhecimento, desenvolvimento, globalização, maior a responsabilidade no âmbito individual e coletivo, por conseguinte, a Ética que liga-se ao desejo de sobrevivência, deve estar como nunca ligada ao ser humano, andando como parte dele. O que não impede, por vezes, que o ser humano,…