Qual A Influencia Do Direito Grego Para O Direito Brasileiro

da lide ao alienante imediato, mas não aos anteriores, a fim de exercer o direito que da evicção lhe resulta. b. As partes não podem celebrar contratos atípicos, devendo, consequentemente, adotar uma das espécies contratuais reguladas pelo Código Civil e pelas leis especiais. c. No regime do Código Civil, tal como no do Código de Defesa do Consumidor, os vícios redibitórios não são os vícios aparentes. d. No direito brasileiro, no que diz respeito à celebração de contratos entre…

DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA

necessidade de recursos, o rei via-se obrigado a criar assembleias representativas para a tentativa de obter consentimento para a cobrança de novos tributos, reforçando o contratualismo político. O autor também faz referência à interpretação do Direito Romano , tanto da época republicana quanto da imperial, em que vai ser determinante a existência, ou não, de uma monarquia altamente democrática. Nisso diferenciam-se os seguintes princípios, respectivamente: O povo é a fonte da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO PENAL 2.1 – Conceito e função ético-social do Direito Penal 2.2 – A História do Direito Penal Brasileiro 3 CONCEITO DE CRIME 3.1 – Definição legal de crime no Brasil 3.2 – Classificação das infrações penais 4 FATO TÍPICO 4.1 – Conduta, conceito e elementos 4.2 – Resultado 4.3 – Nexo Causal 4.4 - Tipicidade 5 DEFINIÇÃO DE ILICITUDE 5.1 - Das excludentes de ilicitude 5.2 - Do estado de necessidade 5.3 - Da legitima defesa 5.4 - Do estrito…

acepção de situação permanente de convivência), em sentido amplo, pode ser usado para indicar a "sociedade", como tal, ou alguma forma especial de sociedade. Também é usado para indicar (com "e" minúsculo) a condição pessoal do indivíduo perante os direitos civis e políticos (status civitatis, status familiae). Em sentido mais restrito, pode indicar um órgão particular da sociedade, como, por exemplo, o governo ou os sujeitos do governo, uma "nação", ou o território que eles habitam.…

tipo de líder político, o “[demagogo]”, que mobilizava a massa popular em oposição aos aristocratas. Ao chegarem ao poder, esses líderes governavam de forma [ditadura ditatorial], adotando medidas de apelo popular. Foram chamados de tiranos pelos gregos. O mais conhecido deles foi Pisístrato, que, com alguns intervalos, exerceu o poder entre 560 e527 a.C. Sólon combateu a escravidão por dívida e outros problemas que, de acordo com a obra "As Constituições Atenienses”, causavam…

Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 1.ª edição - 2000 Copyright José Cretella Júnior e José Cretella Neto CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ C943m Cretella Júnior, José. 1920 – 1.000 Perguntas e Respostas sobre Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da…

ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º ETAPA: DIREITO NATURAL: “Direito Natural” teve a sua origem na Antiguidade, os filósofos gregos aprimoraram-na (Theoria Jusnaturalista do Estoicismo). Foram os juristas romanos que a consagraram quando promoveram a divisão tricotômica do Direito Romano em: “ius civile” (‘Direito Civil’), “ius gentium” (‘Direito das Gentes’) e “ius naturale” (‘Direito Natural’). Nessa tripartição, o “ius civile” era o direito privativo dos cidadãos romanos, o…

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito - Núcleo Barreiro Análise do Livro “A cidade Antiga” e seus reflexos do direito na atualidade LIVRO PRIMEIRO ANTIGAS CRENÇAS Belo Horizonte 2014 Arielle Talyne Silveira Susca Cínthia Cristina Silva Camargos Letícia Ferreira Arruda Nathália Lais da Silva Vieira Paula de Sales Márcio Patric Hernane de Jesus Silva Rafael Moreira Campos Gomes Análise do Livro “A cidade Antiga” e seus reflexos do direito na atualidade LIVRO…

PEQUENO ESCORÇO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL I - O DIREITO PENAL PRIMITIVO Se é que se pode falar em Direito Penal quanto ao homem primitivo, não podemos esquecer que seu marco inicial parte do momento em que os seres humanos começam a viver gregariamente. Os indivíduos tinham, então, suas condutas orientadas pela magia, pela ideia de retribuição e pelo domínio da psicologia coletiva. Os fatos eram interpretados de maneira metafórica, o princípio da causalidade