Qual A Importancia Da Clt

EXECUÇÃO TRABALHISTA: Artigos 876 ao 892 da CLT. 1. CONCEITO: Atividade jurisdicional do estado, conjuntos de atos praticados pela justiça do trabalho com natureza coercitiva para fazer valer o que a sentença definiu. Fases do processo trabalhista: Fase de conhecimento ( fase de certificação; Fase de recursos; Trânsito em julgado; Fase da execução trabalhista ( fase…

pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo 40, caput, da CLT)”. (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 182). “Salário é a contraprestação mínima, devida e paga diretamente pelo patrão…

1 JUSTIFICATIVA Conforme previsão expressa nos artigos 791 e 839 da CLT, predomina o entendimento de que o jus postulandi da parte, que é a capacidade deste de pedir em juízo sem estar acompanhado por advogado, está em vigor. Essa situação encontra-se atualmente pacificada pelos tribunais superiores, a despeito de ter sido apontada como institucional e ilegal. Considerando a exposição, será demonstrado, que adiantando-se a conclusão, a possibilidade da parte atuar sem auxílio…

(participação nos lucros, por exemplo) como por terceiro (gorjetas). A CLT, em seu art. 457, faz a distinção entre salário e remuneração e traz alguns conceitos importantes. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,…

juntamente com o empregado, no momento da admissão, fixa uma unidade de tempo e a ela atribui um valor, as unidades mais comuns são valor x por hora. Embasamento doutrinário para acerca deste assunto, Inserindo-se neste contexto, o presente artigo 457 CLT, tem o escopo precípuo de esclarecer e definir as diferenças legais e doutrinárias existentes entre salário e remuneração, bem como delinear a conceituação destes dois institutos. Neste ponto, com amparo em destacados doutrinadores…

que tem data certa para início e para término.” (art. 443 da CLT), pág. 37. “só pode ser renovado uma vez” (art. 451 da CLT), pág. 37. “não pode ultrapassar dois anos no total do seu tempo de duração” (art. 445 da CLT), pág. 37. Por prazo indeterminado: “E aquele que tem prazo certo para início, sem previsão de término” pág. 37 Contrato de experiência “É um tipo de contrato por prazo determinado (alínea C do parágrafo 2º do art. 443 da CLT), com as mesmas características, mas que não…

gratificações, etc.). Constitui, de maneira geral, a parcela mais relevante entre todas as salariais existentes no âmbito da relação de emprego. Submete-se à regra da periodicidade máxima mensal (art. 459 CLT). 2. Gorjeta espontânea ou compulsória (cobrada na nota) (pg. 714) Pequena importância em dinheiro, além do devido, que se dá a alguém cujo serviço parece satisfatório; gratificação. A gorjeta não constitui salário, pois este é pago pelo empregador e aquela é paga por terceiros,…

data certa para início e para término.” (art. 443 da CLT), pág. 37. “só pode ser renovado uma vez” (art. 451 da CLT), pág. 37. “não pode ultrapassar dois anos no total do seu tempo de duração” (art. 445 da CLT), pág. 37. Por prazo indeterminado: “E aquele que tem prazo certo para início, sem previsão de término” pág. 37 Contrato de experiência “É um tipo de contrato por prazo determinado (alínea C do parágrafo 2º do art. 443 da CLT), com as mesmas características, mas que…

atividades (CLT, art. 457). 3. Cite 3 sinônimos de salário. VENCIMENTOS – Funcionário públicos CÔNGRUA- Chefes religiosos HONORÁRIOS – Profissionais Liberais4. Conceitue gorjeta: É a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado (facultativa) assim como a importância cobrada pela empresa do cliente, como adicional nas contas, sendo destinadaà distribuição aos empregados. 5. Quais verbas integram o salário? Integram o salário: (CLT, art. 457, § 1º) * A importância fixa…

(a) A quem incumbe o ônus da prova no processo do trabalho? 2 – ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO O ônus da prova na Justiça do Trabalho está insculpido no Art. 818 da CLT. Em pese alguns autores defenderem que o preceptivo em causa tenha semelhança com o art. 333 do CPC, tal como Carlos Henrique Bezerra Leite, não há que se falar em aplicação subsidiário do CPC. Isso ocorre porque, conquanto exista semelhança com a norma do CPC, não redunda nas mesmas conseqüências para as partes