Qual A Função Do Passivo

relação jurídica apenas é jurídica porque há um vínculo jurídico criado pela própria norma.  Elementos: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto e vínculo. Sujeito ativo é aquele que pode exigir, sendo, portanto, o titular do direito. Sujeito passivo é aquele que deve cumprir determinada obrigação. O objeto é a razão de ser do relacionamento entre o sujeito passivo e o sujeito ativo. O sujeito pode ser qualquer pessoa, seja ela natural ou jurídica. Até mesmo a relação tributária…

patrimonial de uma entidade, tais como compras, vendas, pagamentos, recebimentos, etc. são registrados contabilmente em suas respectivas contas. Conceito de Contas As contas de um sistema podem ser agrupadas de acordo a natureza de cada uma delas. Função das Contas As contas exercem um papel de grande importância no processo contábil. É através das contas que a Contabilidade consegue atingir seu objetivo e sua finalidade. 1. 2. permitindo o controle do patrimônio através dos…

direito, incluindo mesmo pessoas que exercem função pública sem remuneração. A causa disso é que há pessoas que não trabalham sob o regime público, ou seja, não realizam o processo formal de ingresso no cargo, (e, portanto, não recebem salário, aposentadoria etc.), mas que têm acesso facilitado aos bens públicos, em razão da atividade que desenvolvem. Portanto, se estes subtraem, desviam ou se apropriam de um bem a que tiveram acesso por conta dessa função, obtêm o mesmo resultado que um…

ou no estrangeiro, não havendo necessidade de ser colocada em circulação. 5.POSSIBILIDADE DE TENTATIVA: Tratando-se de crime plurissubsistente, será possível o raciocínio correspondente à tentativa. 6.SUJEITO ATIVO E PASSIVO: Sujeito ativo, pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo, é o Estado. 7.AÇÃO PENAL: É de iniciativa pública incondicionada, de competência da Justiça Federal. Crimes assimilados ao de moeda falsa. Art. 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de…

Passivo Ambiental As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas. Para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Sabemos que as empresas que agridem o meio ambiente, muitas vezes não se preocupam em desenvolver um

Mesmo as etapas sendo interligadas e uma depender da outra, iremos abordar apenas a função controle, conceituando assim a importância do controle na contabilidade, no direito tributário, no direito trabalhista e na administração. Pretende-se no modo geral interligar os assuntos abordados em sala, por todas as matérias citadas anteriormente, mostrando assim que todas tem um papel importante no auxilio da função do controle por parte do administrador. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL O objetivo geral

cinco no total) • Imposto: tributo cujo fato gera obrigação de pagar um benefício para uso de toda a comunidade, sendo a CF responsável por dizer quais são e quem tem competência para instituí-los ou cobrá-los. • Taxas: tributo que é cobrado em função do exercício efetivo do poder de polícia e ainda pela utilização (efetiva ou potencial) de serviços públicos prestados. Ex: Taxa de Inspeção Sanitária, Taxa de Coleta de Lixo. • Contribuições de Melhoria: de competência da União,…

Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor Tárek Moysés Moussallem, como requisito parcial para obtenção de título de Pós-Graduado em Direito Tributário. 2015 1- O que é Norma Jurídica? E Regra-Matriz de Incidência Tributária? Qual a função do consequente normativo? Entende-se por Norma Jurídica como sendo uma das ramificações do Direito, ou seja, do sistema legal, sendo este, o conjunto de normas, as quais possuem diversos escopos dentre eles, de organizar, impor…

exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; (2) Economicidade, que se refere ao aspecto econômico do fato tributável (como regra geral, envolvendo a base de cálculo e alíquota do tributo) e à capacidade contributiva do sujeito passivo; (3) Causalidade, que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador; enfim, ao nascimento da obrigação tributária. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR É o artigo 116 do CTN que define que, salvo disposição de lei em…

valor é o preço que seria recebido pela venda de um activo ou pago pela transferência de um passivo numa transacção ordenada no mercado principal (ou mais vantajoso) à data da mensuração, nas condições vigentes de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser directamente observável ou estimado por recurso a outra técnica de avaliação. O uso do Justo Valor para mensurar ativos e passivos tem como ponto forte a relevância que confere à informação, uma vez que…