Qual A Finalidade Dos Processos Administrativos

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7320 O processo administrativo tributário: fases e dinâmica Cátia Cristina de Oliveira Bethonico Resumo: O presente trabalho intenta abordar sobre o processo administrativo tributário, conceituando-o, nem como apresentar as suas fases e dinâmica. Palavras-chave: processo tributário – ação fiscal – fases – dinâmica. Sumário: 1. Processo administrativo tributário. 2.. A primeira fase. 3. A segunda fase. 4. Dinâmica do…

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS. RESUMO: Este artigo se propõe a abordar qual a importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da…

Atos Administrativos Abusivos: novas visões Rainner Jerônimo Roweder, Rafaela Jerônimo Roweder Resumo: O ato administrativo possui a chancela da administração pública para fazer com que seus agentes, representantes dos estados, atuem de forma que façam a vontade do Estado, exercendo sua soberania sobre a coletividade. Partindo da metodologia da tecnologia social científica, estudaremos neste artigo algumas novas dimensões do ato administrativo, bem como o ato…

criminal. N o m e d o A l u n o - C P F d o A l u n o Resumão de Direito Administrativo para o concurso do MPU Analista Processual – Professor Fabiano Pereira --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá, futuro (a) servidor (a) do Ministério Público da União! Seja bem-vindo (a) ao nosso RESUMÃO de Direito Administrativo, que tem por objetivo apresentar, de forma objetiva e sucinta, as…

procedimentos administrativos; * Maior rapidez na descrição dos métodos administrativos; * Facilitar a leitura e o entendimento; * Facilitar a localização e a identificação dos aspectos mais importantes; * Maior flexibilidade; e * Melhor grau de análise. Qual o conceito do Fluxograma? R: Fluxograma é a representação gráfica que apresenta a sequência de um trabalho de forma analítica, caracterizando as operações, os responsáveis e/ou unidades organizacionais envolvidos no…

Manuais Administrativos Os Manuais administrativos estão preocupados em divulgar pela empresa os aspectos estáveis, que na maioria das vezes esta mais ligada a alguma estrutura organizacional, métodos, rotinas e procedimentos administrativos. O uso dos manuais administrativos como em alguma empresa que tem suas vantagens e desvantagens; as principais vantagens são: * Facilitar o processo de efetivar normas, procedimentos e funções administrativas; * Ajudar a fixar critérios…

RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR E DEVERES DO ADMINISTRADOR A punição administrativa ou disciplinar não depende de processo civil ou criminal a que se sujeite também o servidor pela mesma falta, nem obriga a Administracão a aguardar o desfecho dos demais processos. Apurada a falta funcional, pelos meios adequados (processo administrativo, sindicância ou meio sumário), o servidor fica sujeito, desde logo, à penalidade administrativa correspondente. 0 necessário é que a Administração…

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS. RESUMO: Este artigo se propõe a abordar qual a importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da…

mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas. 7. De quem é a competência dos atos de resolução As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. 8. Como é chamado a Constituição Federal de 1988? A Constituição de 1988 é a atual…

Inicialmente será feita uma análise geral dos princípios norteadores do direito administrativo com ênfase ao princípio da ampla defesa e do contraditório, em seguida será avaliado o Processo Administrativo Disciplinar, suas características e seu procedimento, então será abordado o tema chave do presente trabalho que é a Sindicância, mais precisamente em sua modalidade punitiva. Cabe lembrar que tanto o Processo Administrativo Disciplinar como a Sindicância possuem a prerrogativa de…