Qual A Consequencia Juridica Produz O Contratos De Compra E Venda

Introdução Antes de iniciar o estudo sobre contrato bancários, procuraremos dar uma definição do quem a ser o Banco, Contrato e Colaboração Banco são instituições financeiras públicas ou privadas, que tem como atividade principal ou acessória (cumulativa ou não), a capacitação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou tem a custódia, emissão, distribuição, negociação ou administração de valores mobiliários de terceiros.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE FRANQUIA 4 2.1 CONCEITO E ORIGEM 4 2.2 MODALIDADES 5 2.3 NATUREZA JURÍDICA 10 2.4 CARACTERÍSTICAS 10 2.5 CLÁUSULAS ESPECÍFICAS 11 2.6 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 12 2.7 EXTINÇÕES DO CONTRATO 14 2.8 TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO 15 3 CONCLUSÃO 16 4 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A maioria das pessoas está acostumada ao termo franquia quando se refere à franquia de seguros - aquela parcela da…

Resenha Curso de Direito Civil Brasileiro Autora: Maria Helena Diniz Direito da Obrigação Conceito Obrigações são prestações. O direito das obrigações consiste em uma relação jurídica de natureza pessoal, pois seu conteúdo é a prestação patrimonial. É a relação jurídica transitória entre pessoas (credores e devedores). Tendo termo inicial (a quo) e termo final (ad quen). Importância dos direitos obrigacionais O direito busca equilibrar as relações entre credor e devedor,…

BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS…

14 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA CC, Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.  Compra e venda – Transmissão de coisa corpórea.  Cessão de direito – Transmissão de coisa incorpórea. 14.1 - COMPRA E VENDA – Natureza OBRIGACIONAL CC, Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto…

www.bafisa.com.br Resumão Jurídico Para o comercialista italiano Cesare Vivante, Direito Comercial "é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações juridicas que surgem do exercício do comércio". Diferencia-sc dos demais ramos, sobretudo do Direito Civil, por suas características: a) cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse

acordo de vontades (contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato deixe de ser bilateral pela existência de duas partes. Em outras palavras, o que torna o contrato bilateral é a existência de dois pólos distintos, independentemente do número de pessoas que integre cada pólo. Negócios jurídicos plurilaterais: são os contratos que envolvem mais de duas partes, ou seja, mais de dois pólos distintos (ex.: contrato…

devedor, classifica a doutrina como perfeitas ou obrigações civis, para se contrapor às obrigações naturais. Caracterize as obrigações naturais, destacando sua natureza jurídica e seus efeitos. A obrigação natural não é dotada de exigibilidade jurídica. Tal inexigibilidade pode pretender preservar a segurança e a estabilidade jurídicas, como ocorre, por exemplo, na prescrição de uma pretensão decorrente de uma dívida (em que o direito não se satisfaz com obrigações perpétuas) ou na…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  RMIT DO ICMS:  Autonomia administrativa, política e financeira da União, dos Estados Membros e dos Municípios. * CM (núcleo) = operação de circulação “jurídica” de mercadoria e prestação de serviço...  Competência tributária = Competência legislativa (inovar a ordem jurídica). * CE = território Estado (geral) e o Local do Estabelecimento (específico)  Competência tributária = prerrogativas legiferantes = possibilidade de legislar…

relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento concretizador de hipóteses contidas nas normas, não apenas para os acontecimentos naturais, mas também para as ações humanas lícitas ou ilícitas, bem aqueles fatos que, embora haja atuação humana, é desprovida de manifestação da vontade, produzindo mesmo assim efeitos jurídicos. • Classificação dos Fatos Jurídicos em sentido amplo NATURAL: O fato natural associa-se a fenômeno natural, sem nenhuma intervenção humana,…