Quais é A Definição E As Medidas Socioeducativas Que Podem Ser Aplicadas Aos Adolescentes Que Cometeram Ato Infracional

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO A presente Monografia tem como tema a Eficácia das medidas sócioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente, estando delimitado nas análises de legislações, doutrinárias e opiniões dos operadores do Direito. Foram usados alguns conceitos relevantes, antigos códigos penais e tratados como forma de mostrar historicamente como eram os procedimentos passados até chegar aos dias

uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade penal não vai atenuar os delitos praticados por adolescentes, devendo-se buscar alternativas para reduzir o grau elevado de violência que envolve…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES FLORIANÓPOLIS 2010.1 REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial…

CAPÍTULO 3 RESSOCIALIZAÇÃO 3.1 Definição Ressocialização se refere a tornar o adolescente infrator pronto para ser inserido novamente na sociedade. Isso porque entende que o adolescente que pratica ato infracional tem de ser reeducado para o convívio social, a fim de não cometer novamente os mesmos atos. Nesse caso, as medidas socioeducativas visam recolocar o menor infrator na sociedade de maneira a que possa ser inserido de maneira a nela conviver sem prejudicar o outro e nem a…

UNIDERP OSASCO – SERVIÇO SOCIAL - 5º SEMESTRE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TITULO: SISTEMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS TUTOR EAD: MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS OSASCO, 19 DE SETEMBRO DE 2012. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DA INSTITUIÇÃO Nome: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SASC – Carapicuiba Endereço: R Maria Helena, 110. Centro -Carapicuíba – SP - CEP: 06320-070 Telefone (011) 4183-7693 E-mail: seps@carapicuiba.sp.gov.br DADOS DO SUPERVISOR DE DE CAMPO

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: ESTUDO SOBRE VULNERABILIDADES SOCIAIS E FAMILIARES NAYLMA FRANCISCA AZEVEDO MAIA ANO 2009 2 1 INTRODUÇÃO Diante da necessidade de considerar o trabalho social com famílias como alvo das políticas públicas e

Práticas de medidas socioeducativas em meio aberto Suumário 1. Introdução..................................................................................... 04 2. Caracterização do local................................................................. 10 3. Atividades Desenvolvidas............................................................ 11 4. Cronograma.................................................................................. 27 5. Referências..................

influência da família na educação dos jovens que cumprem a medida socioeducativa de Liberadade Assistida do programa realizado pela rede Salesianos de Araraquara na visão da coordenadora do local. As questões ligadas à criança e ao adolescente têm ganhado espaço desde o Cristianismo onde deu-se inicio às discussões sobre a garantia de seus direitos, e a partir de então, inúmeras leis surgiram para proteger a criança e o adolescente. Ato Infracional é a conduta considerada crime ou…

CONSTRUÇÃO DE SUAS TRAJETÓRIAS DE VIDA.PALAVRA-CHAVE:ADOLESCENTE INFRATOR, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS. POR OUTRO LADO TEMOS O MOVIMENTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. “1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a…

objetiva estudar a atuação do assistente social no programa de liberdade assistida. Procuramos a liberdade assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente (ECA). possui particularidades que a destacam dentre as demais medidas previstas no estatuto pela possibilidade de realizar o trabalho socioeducativo com o adolescente em liberdade, no meio em que vive, e em conjunto com seus familiares e com as políticas sociais. Para a realização…