Quais é A Definição E As Medidas Socioeducativas Que Podem Ser Aplicadas Aos Adolescentes Que Cometeram Ato Infracional

Apresentação Cara(o) Cursista, O Módulo II tem como tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia,…

........... 1.1 Sumario Executivo ........................................................................................... 1.2 Dados da Empresa........................................................................................... 1.3 Definição do Negocio....................................................................................... 1.4 Visão.............................................................................................................. 1.5 Missão...............

sociais com "iguais e desiguais". E a rede de parentesco num contexto de vínculos conjugais tênues. A pesquisa focalizou a moralidade, as normas e valores na família, no bairro e vizinhança. Para a autora, a definição de família como via de acesso ao problema da moralidade foi delineada à medida que se revelava sua importância como referência simbólica para os pobres dentro e fora de casa. A família espelha e reflete a imagem com a qual os pobres ordenam e dão sentido ao mundo social.A…

relevância, que precisa ser levada mais a sério, não basta apenas ter uma opinião, é preciso identificar diversas perguntas que se formam quando se propõe uma grande mudança, e consequentemente buscar as respostas para tais perguntas, para que se possa chegar a uma conclusão razoável. , 4 2- OBJETIVOS O objetivo desse trabalho é achar os motivos dessa lei não entrar em vigor. 5 3- JUSTIFICATIVA Fizemos este trabalho por ser…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Representante do UNICEF no Brasil Marie-Pierre Poirier 2009 – Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Karyna Batista Sposato SEDH/ UNICEF 2009 Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste…

DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE O Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe em seu bojo a previsão de medidas de proteção, aplicadas às crianças e as medidas socioeducativas destinadas aos jovens em situação de risco, tais medidas visam dar ao jovem um meio de recuperação diante de sua condição e necessidade, aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, apurada sua responsabilidade após o devido processo legal, cujo objetivo não é a punição, mas a efetivação de meios…

taxa é ainda maior, de 23 homicídios por 100 mil habitantes. Pouca diferença de classes Depois de conversar com professores, autoridades, advogados e jornalistas, os fatores do sucesso da Islândia nessa área começaram a ser delineados – embora seja impossível determinar em que medida cada um deles contribui para o resultado final. Em primeiro lugar, quase não há diferença entre as classes alta, média e baixa na Islândia. Por causa disso, praticamente inexiste tensão econômica entre…

O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente no Direito brasileiro A Constituição brasileira promulgada em 1988é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de1989, ratificada pelo Brasil em 24 de Setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a…

maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no Congresso…

forma simplista e reducionista, forjando a sua real complexidade. Atos infracionais cometidos por adolescentes têm sido recorrentemente “espetacularizados” por grande parte dos diferentes meios de comunicação, sem uma análise mais abrangente dos fatos. Causa imensa preocupação o desconhecimento ou a distorção dos dados da realidade, a homogeneização dos sujeitos, a patologização e a criminalização das condutas dos adolescentes, tudo isso em nome da “justiça”, que vem sendo…