Quais São Os Elementos Acidentais Do Negocio Juridico

pactuaram comigo num contrato de prestação de serviço de entretenimento, estão compelidos a cumprir com essa obrigação. –> NÃO-FAZER: Consiste numa abstenção, uma omissão que a pessoa se obriga a cumprir mediante a realização de determinado negócio jurídico. Ex: contratação de um artista para representar uma determinada marca, não podendo representar outra do mesmo gênero; empregado que deve manter sigilo sobre informação de sua empresa; vizinho que não pode tirar a visão da praia do…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico 2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo 3. Quais as diferenças entre um negócio jurídico nulo e anulável? 4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado qdo o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo. 5. O negócio jurídico A, a celebração foi mediante coação; o negócio jurídico B…

Do Negócio Jurídico I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico…

_________________ 1-Qual a distinção entre fato, ato e negócio jurídico? Os fatos jurídicos, na definição de Silvio de Saulo Venosa, são todos os fatos relevantes para o Direito, ou seja, todo acontecimento que traz consequências funcionais para a aplicação teórica e prática do Direito. Os fatos jurídicos são divididos em Naturais sejam eles ordinários e extraordinários, ou Humanos os quais podem ser Lícitos ou Ilícitos. Atos jurídicos são os fatos que possuem efeito pré-determinado em…

Defeitos do Negócio Jurídico SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................1 2 O PROCESSO HISTÓRICO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS..........2 3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES...............................................................................3 4 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO.......................................................................................4 4.1 ERRO...........................

plano da validade e plano da eficácia do negócio jurídico. 19- Explique os requisitos de validade do negócio jurídico. 20- Os elementos acidentais do negócio jurídico são facultativos, entretanto esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos a que se agregam, essenciais. Quais são os elementos acidentais existentes no Código Civil Brasileiro? Diferencie-os e aponte as principais características desses elementos. 21- Classifique as…

plano da validade e plano da eficácia do negócio jurídico. 19- Explique os requisitos de validade do negócio jurídico. 20- Os elementos acidentais do negócio jurídico são facultativos, entretanto esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos a que se agregam, essenciais. Quais são os elementos acidentais existentes no Código Civil Brasileiro? Diferencie-os e aponte as principais características desses elementos. 21- Classifique as…

Fato Júridico (conceitos e distinções entre fato jurídico lato sensu e stricto sensu. Noção de ato jurídico lato sensu e stricto sensu) 17) Conceito de negócio jurídico 18) Representação na prática de negócios jurídicos 19) Elementos constitutivos do negócio jurídico 20) Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores, simulação) 21) Teoria das nulidades (distinção entre nulidade absoluta e relativa) 22) Elementos acidentais do…

Introdução de conceitos Art. 104 cc - A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz II - objeto lícito possível, determinado ou determinável III-forma prescrita ou não defesa em lei 1- Fato jurídico, ato jurídico, negócio jurídico Fato jurídico em sentido único Qualquer evento da natureza que causa consequência jurídica, causa fatos jurídicos em sentido único Fato jurídico- é o acontecimento previsto em norma jurídica em razão do qual nascem, se modificam, subsistem e se