Quais São As Promessas Neoliberais Do 3º Setor

evolução do processo civilizatório, a partir do aprimoramento de técnicas e da aquisição do conhecimento científico, possibilitou ao homem a gradativa migração de estruturas sociais orgânicas para estruturas sistêmicas. Essas transformações históricas são perfeitamente visíveis, por exemplo, nas formas de exploração dos meios de produção e acumulação de riquezas. Em algumas civilizações antigas observa-se a utilização do trabalho escravo como aceitável e até natural. A recusa a esses…

DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Ribeirão Preto - São Paulo 2009 MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Juventino de Castro Aguado. Ribeirão Preto - São Paulo 2009 Filho, Mario Megale da Silveira.…

reivindicar por uma saúde universal e pela democracia, dando início a uma nova conjuntura, na qual se elaboravam propostas como: [...] a universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e dever do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema Unificado de Saúde, visando um profundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a saúde individual e coletiva; descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal, o…

SCATAGLIA RA 0809576 SERVIÇOS SOCIAIS APLICADO NA SAÚDE PÚBLICA São Paulo 2011 CURSO GRADUAÇÃO SERVIÇO SOCIAL APARECIDA BENEDITA PINARELLI SCATAGLIA RA 0809576 SERVIÇOS SOCIAIS APLICADO NA SAÚDE PÚBLICA São Paulo 2011 Agradecimentos Agradeço primeiramente ao Nosso Deus, ao Sr. Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr. Evilasio Cavalcante de Farias; a Chefe de Gabinete Sra. Marta de…

PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | | |Defensoria Regional de Taubaté | | |Pça. Cel. Vitoriano, 113, centro, Taubaté-SP, CEP 12020-020, 3624-2676 | EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO…

digna. Quanto ao BOPE, sendo um instrumento do Estado de Direito, e portanto conhecedor principalmente das suas ineficiências, utiliza-se da própria Lei como uma desculpa para o uso da violência, escondendo-se por trás do estigma de que são a “ elite”, ou seja são os melhores. A RETÓRICA DA GUERRA Partindo da premissa da “elite” existente dentro da polícia, não há outra maneira de lidar com os bandidos a não ser a guerra, onde não se pode ter escrúpulos. Vale tudo, e os fins sempre…

sua necessidades básicas, submetendo-se a escravidão ou/e práticas análogas a esta, utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e os princípios constantes na Consolidação das Leis do Trabalho são mitigados pela situação de vulnerabilidade e necessidade do trabalhador que busca sua dignidade no trabalho a fim de suprir o que o Estado deveria lhe…

desencadeando violenta ofensiva contra as organizações dos trabalhadores: fizeram ‘lock-outs’ para expulsar os trabalhadores owenistas das empresas, organizaram listas negras contra o emprego de ativistas sindicais e obrigaram os empregados a assinar uma promessa de jamais se filiar a um sindicato. Com isso, parte dos sindicatos teve de fechar e outros passaram à clandestinidade. Como declínio do movimento operário, provavelmente muitas cooperativas também encerraram suas atividades.…

DIREITO E ECONOMIA Desenvolvimento O desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República brasileira, dentre os quatro estabelecidos pelo artigo 3º da Constituição Federal. A mensagem democrática e republicana é simples: 1) cada um em seu lugar; 2) cada um com sua função. Todos comprometidos e responsáveis com o desenvolvimento do País, afirmou Nelson Jobim em seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal em 15 jun. 2004. O conceito de desenvolvimento é de…

Dispõe o mencionado artigo, em seu inciso I, que compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, urbanístico e econômico, objeto de estudo no presente trabalho. Vários são os apontamentos possíveis de serem realizados acerca do mencionado artigo. Inicialmente ressalta-se que a Constituição de 1988 dispõe nos §§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 24 que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União…