Quais São As Principais Consequências Do Divórcio

Direito de Família Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito de Família 15ª edição 2011 Volume 2 ISBN 978-85-02-11334-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS

saúde ou de dor crónica. Consequências A depressão como sabemos, para além de trazer um grande sofrimento e uma tristeza desmedida ao paciente em causa, poderá também: Ter como principal consequência o suicídio, embora que nem sempre fatal, poderá acarretar diversos danos físicos e psicológicos; Levar à diminuição da auto-estima, sendo que o doente se sente incapaz e inútil de desenvolver qualquer actividade; Quebrar relações familiares com possíveis divórcios e isolamentos;…

convívio de um dos pais, incentivado por um dos cônjuges em prejuízo da convivência com o outro. Isso vem se tornando mais comum devido o aumento do divórcio. As conseqüência podem ser gravíssimas para a criança que está nessa situação. Tipos de guardas. Compartilhada: guarda compartilhada é a possibilidade do pai e a mãe permanecerem unidos nas principais decisões da vida do filho, mantendo, ainda, uma convivência cotidiana com a criança, diferente dos finais de semanas…

Recisória.............................................................................pag. 7 Jurisprudência Meação. Divorcio.........................................................................pag. 8 Bibliografia..........................................................................................................pag. 10 Introdução Na Introdução ao Código Civil, a principal fonte de direito é a lei. Pois na sociedade vivemos em grupos e, é preciso de normas para…

consensual – requisito – casados por pelo menos 01 ano. * Separação judicial litigiosa – Com ou sem a imputação de culpa. * Conversão da Separação em divórcio. – separados por um ano. * Divórcio Direto. – separados de fato por 02 anos. A LEI 11.441/07 Alterou o artigo 1.124 do CPC. Passou a permitir a separação consensual e o divórcio consensual. – requisitos: a) inexistência de filhos menores ou incapazes, b) os mesmos requisitos legais quanto aos prazos,…

íntegra, os princípios e critérios do regime das nulidades dos negócios jurídicos”. Senão vejamos: - se o ato nulo não produz efeito algum, tal não ocorre com o casamento nulo, o qual, mesmo sem ser putativo, acarreta vários efeitos, sendo o principal a legitimidade dos filhos havidos durante o casamento ( art. 1.561, §§ 1º e 2º, do NCC ); - o ato nulo é insuprível, insuscetível de ratificação ( NCC, 168, § único), não havendo no direito matrimonial do atual CC, nulidade…

interlocução do direito à luz das práticas psicológicas em varas de família E prática do psicólogo em varas de Família requer conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as alianças no Brasil, e isso se deve a duas razões principais. Em primeiro lugar, há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluindo os operadores do Direito.Em contrapartida, sem a compreensão exata do contexto onde se…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO SOCIOLOGIA – PROF. INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUAIS O QUE SÃO? EXEMPLOS? UMA FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL ESTÁVEL, RELATIVAMENTE DURADOURA, CUJA EXISTÊNCIA ULTRAPASSA A DAS PESSOAS QUE DELA PARTICIPAM E QUE PODE DURAR GERAÇÕES. FAMÍLIA RELIGIÕES Características: • exterioridade - é dotada de realidade externa ao indivíduo • objetividade – quase todas as pessoas admitem sua existência e legitimidade. • coercitividade – poder de pressionar para

do pai na criação dos filhos, bem como a sua crescente importância no desenvolvimento destes, implicaram nas mudanças das próprias relações familiares. Com isso, fez surgir novas formas de família e o número cada vez mais elevado de separações e divórcios, o que contribuiu para que o legislador criasse uma forma de privilegiar os interesses desses, não os prejudicando na dissolução do casamento ou união estável ao, atribuir apenas a um o exclusivo domínio parental. Fez-se necessário a…

pessoa capaz para o casamento pode ser impedida de realizá-lo em decorrência de circunstâncias pessoais dos nubentes. Os impedimentos impedientes de outrora, elencados no artigo 183, incisos XIII a XVI do Código Civil de 1916, sofreram modificações e são as atuais causas suspensivas dispostas no artigo 1.523 do NCC/02, conforme se segue: Art. 1.523. Não devem casar: I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der…