Quais São As Características Do Direito

1 – Diferencie Direito de Moral. (Brancato, capítulo 1º, Miguel Reale, capítulo. 5, e eventualmente outro material encaminhado). A vida social só é possível, uma vez presentes as regras determinadas para o procedimento dos homens, capazes também de administrar conflitos que os cercam no dia a dia, ou seja, é em relação à efetividade, e eficácia em determinar o comportamento e prever soluções para os possíveis conflitos que surgem dos diferentes interesses, ou quebra de conduta que a…

01 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de…

Direitos individuais e coletivos a luz da Constituição Federal de 1.988 Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos. O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis à estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a…

incompletos. 1. Quais requisitos devem ser observados para que um tratado que verse sobre direitos humanos seja equivalente a uma emenda constitucional? 2. Qual o assunto colocado em pauta na discussão entre monismo e dualismo jurídico? R: Relação entre o direito internacional público e o direito interno de cada Estado, sendo a questão central a definição da eficácia e aplicabilidade do direito internacional na ordem jurídica interna dos Estados. 3. Quais as ordens jurídicas…

perguntas referente a cada capitulo. Cap-1 Gênese do Direito Como surgiu o jusnaturalismo e qual a sua ideia central? O jusnaturalismo é uma das escolas do Direito Natural, nasce na Grécia com os filósofos Heráclito, Sócrates, Aristóteles, Platão etc. Através de Cicero que era um entusiasta da filosofia grega o povo romano tomou conhecimento da matéria após sua obra “De Republica”. A ideia central do jusnaturalismo é que o Direito é divino e seu caráter é eterno e imutável…

experiência constitucionalista foi o Estado Hebreu (o poder do monarca era limitado pelas leis divinas, por se tratar de um estado teocrático). Outras referências: Grécia, Roma e Inglaterra. As CARACTERÍSTICAS marcantes desse período são: 1) conjunto de princípios que garantem a existência de direitos perante o monarca; 2) as Constituições deste período eram consuetudinárias (costumeiras); 3) supremacia do Parlamento (principalmente na Inglaterra); 4) forte influência da religião. …

O Direito Subjetivo pode ter dois lados um contrapondo o outro? R: Sim. Pois, o Direito Subjetivo adota um determinado procedimento para objetivar um interesse, garantido pela lei, ou seja, a norma a favor da vítima. Por outro lado, o Direito Subjetivo pode ser o direito próprio inato. Tendo no primeiro caso, funda-se o direito subjetivo no próprio, no qual decorre e deriva. No segundo reveste a característica de Direito Natural, impondo-se a legislação positiva, que não pode desconhecê-lo.

DIREITOS REAIS É o ramo do direito civil que analisa a situação jurídica gerada a partir de um poder de titularidade que as pessoas exercem sobre os bens apropriáveis, esclarecendo o alcance e os limites, sempre fundado na função social da propriedade e no princípio da boa-fé. O direito real estuda a situação jurídica gerada pela posse, pela propriedade, pelo direito do usufrutuário, pelo direito real que exerce o superficiário, pelo direito real que exerce o concessionário do uso.…

concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª…

As características pessoais que mais influenciaram na minha escolha profissional, que é a administração de empresas, foram à capacidade de empreendedorismo, liderança, organização, interação com as pessoas, paixão por competição e principalmente, a oportunidade de conhecer diversas áreas distintas como economia, direito, contabilidade, psicologia, dentre outras. Acredito que estas características são adquiridas por nós através do convívio familiar e do processo de socialização, que acontece