RESUMO PROVA 1 Privado

Autor: Teo Faggin Pastor Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco no cidadão e nos interesses particulares (mesmo sendo os interesses do Estado), regulando a estruturação da vida cotidiana (e.g. família, patrimônio, etc.) e os direitos de personalidade (e.g. liberdade, honra, nome, imagem, etc.). 2) O direito, para os romanos, é visto como a arte do justo e do equitativo, do que decorre a importância do pensamento prudencial. Como a razão e a dogmaticidade penetram no pensamento jurídico a partir da Idade Média? No Direito Romano, o Direito é associado à busca da prudência, ou seja, há uma busca do “bom senso”, formando uma regra geral a partir do caso concreto que vincula a prudência e a justiça a prioristicamente. Durante a Idade Média, o trabalho das Escolas de Glosadores da Universidade de Bolonha resgata os textos romanos a partir de uma perspectiva racional. Nesse sentido, persiste a busca pela prudência no direito, mas aliado à razão e à dogmática. 3) Que contribuições o jusnaturalismo traz para a compreensão do direito? Qual é a relação entre…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR Leonardo José Peixoto Leal* Maria Vital da Rocha** RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem…

deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o nascimento com vida - Pessoa jurídica - Organização como substrato - Pressupõe hábitos de surgimento da organização…

A Personalidade Jurídica. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório,…

A personalidade e o Turista Personalidade – O constructo psicológico Schutz (1981) observou que há no mínimo nove teorias de personalidade, que são: Psicanalítica, neopsicanalítica, interpessoal, de traços, desenvolvimentista, humanista, cognitiva, behaviorista e de domínio limitado. Em alguns casos, esses pontos de vista representam forças importantes ativas em toda a psicologia, e não na área da personalidade. O estudo da personalidade, não é muito simples, pois não há um…

Direito Civil 1. A reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações privadas, ficando o…

valor absoluto do nosso ordenamento jurídico que é a pessoa humana concretamente considerada”. Caso 1.2 (2º texto) 1º) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do código civil de 2002? R- Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. O direito à propriedade deve estar de acordo a função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2º) A função…

Curso de Direito DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Prof. Marco Monteiro Textos de apoio OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Miguel Reale O novo Código Civil começa proclamando a ideia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade…

Civil INTRODUÇÃO A história dos direitos humanos, as lutas das gentes na afirmação dos valores éticos, de liberdade, dignidade e igualdade dos seres humanos sem distinção. Há uma luta por justiça, democracia e por outros direitos fundamentais que assegurem condições dignas de sobrevivência humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias individuais e coletivas, não se conformando frente…

Actividade Consciência e Personalidade Alexei N. Leontiev 1978 Fonte: The Marxists Internet Archive Tradução para o português: Maria Silvia Cintra Martins Prefácio A crise metodológica que a psicologia mundial vem tentando resolver durante os últimos cem anos destruiu o sistema unificado do conhecimento psicológico. Os psicólogos dividiram-se em diversas escolas e direções, e seus representantes discutem entre si sobre o assunto de sua ciência. Considerando formas de…