Quais Sao As Obrigaçoes Legais Basicas Das Sociedades Empresarias

defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor, além de ter trazido profundas mudanças na parte terceira do Código Comercial. Daí em diante, uma série de leis e decretos se sucedeu, todos incorporando novas modificações ao…

DIREITO DE EMPRESA: A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte de capital — próprio ou alheio —, compra de insumos, contratação de mão-de-obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. O Direito…

CONTÁBEIS ..............................................................................................................9 2.1.9 O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .....................................................10 2.1.10 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ....12 2.1.11 DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS .................12 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................14…

No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Potência Montagens…

demonstra grande empreendedorismo e que é muito importante para a nossa economia, para as famílias, enfim, para toda a sociedade. Afinal, os empresários individuais compõem cerca de 49% das atividades empresariais de nosso país, sendo extremamente responsáveis pelo número de empregos e pela dinamicidade da economia. Por conta disso, é possível extrair que os empresários individuais são pessoas com empreendedorismo muito forte. Por falar nisso, sobre empreendedorismo, veja o vídeo bacana…

essenciais do Direito Empresarial. Conceito de empresário. Atividade empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresárias. Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito Empresarial. Apresentação do conceito de sociedades empresárias: constituição, características gerais, estrutura e extinção. Tipos Societários.…

Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A limitação da responsabilidade dos sócios, a contratualidade e quanto à alienação da participação societária. 2. Qual o significado da dualidade (hibridismo) dos regimes legais aplicáveis à sociedade limitada? Significa que diante de um contrato, as partes podem optar pela legislação da sociedade de capitais (sociedade…

direito comercial deslocou-se dos mercadores para os atos de comércio. Desta forma a atribuição da condição de comerciante passou a depender dos atos praticados pela pessoa e não pela sua inclusão em uma corporação de ofício. Os atos de comércio são de dificílima conceituação. Alfredo Rocco, no entanto, identificou a troca indireta ou mediata como elemento caracterizador da atividade de intermediação entre produtor e consumidor, praticada pelo comerciante. Alfredo Rocco, por sua…

empresarial: o empresário exerce uma atividade que é a própria empresa, pois, como foi dito anteriormente, empresa e atividade empresarial são sinônimos; • atividade econômica: porque está voltada à obtenção de lucro; busca gerar lucro para quem a explora; 57 Unidade II • atividade organizada: nela se encontram articulados os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: — capital – montante dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento da atividade; — mão de…

Pet ShoP São Paulo 3ª Edição - 2010 Índice aSPEctoS lEgaiS da atividadE AtividAde desenvolvidA ............................................................................6 As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde ......................................6 empresário e sociedAde empresáriA ......................................................7 idAde mínimA pArA ser empresário .........................................................8 profissionAl responsável ..........................