Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

questionamentos acerca da sua legalidade. Ao motorista que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput do artigo, serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas do artigo 165. Desconsiderando o princípio constitucional da presunção de inocência, passando a considerar o motorista, de plano, réu confesso. A enormidade é ainda maior se considerado que, mesmo havendo a recusa, pode o agente de trânsito indicar a existência de…

de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva no conjunto de relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteados do Código de Ética do Assistente Social. O Estado que é o representante de uma ordem social determinada, necessita da prática profissional do Assistente Social, para relativização da problemática social gerada pela sociedade…

dentro de um caminhão para chegar à escola? Quais são suas motivações? Seus desejos e seus princípios? Será que podemos atribuir o forte vínculo desses professores e professoras à presença da Virtude do Amor em suas representações de si? Essa é a nossa questão norteadora principal e é isso que pretendemos investigar: O amor é percebido como valor importante em suas representações de si? Que outros valores e princípios podem ser evidenciados nessas representações? Quais são suas…

centrado nas relações entre direito e as mudanças sociais. O direito deve procurar conciliar o interesse individual e social, mas, em caso de conflito, deve inclinar-se para o bem social, ou seja, a norma jurídica é dever ético. (Ética Profissional - D. Civil: Complexo de princípios que servem de diretrizes no exercício de uma profissão, estipulando os deveres que devem ser seguidos no desempenho de uma atividade profissional. Dic. Jur. DINIZ, Maria Helena p. 249).…

da existência humana. Para Rousseau, no Estado de Natureza, o homem vive feliz e em paz, enquanto no Estado de Sociedade predomina uma relação de desigualdade entre poderosos e fracos, ricos e pobres, livres e escravos. O pacto social vem como resposta à situação de opressão, e como instância de garantia da vida em sociedade e da convergência de interesses dos seus membros. Visando atender o meu intento - ou seja, como Rousseau desenvolve o seu projeto de resgate da liberdade? -…

algemas, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Porém, para se chegar ao tema central, é examinada, preliminarmente, a origem, a simbologia e a evolução histórica do uso de algemas, abrangendo-se, principalmente, os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência. Logo após, dá-se ênfase ao instituto da Súmula Vinculante, especialmente analisando a Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que…

liberais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam com qualquer referência comportamental que lhes garantisse os direitos mais fundamentais. Nesse panorama, a obediência…

libe­rais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autên­tica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam com qualquer referência comportamental que lhes garantisse os direitos mais fundamentais. Nesse panorama, a obediência…

objetivo da lesão a uma obrigação como marco inicial da prescrição, independente do conhecimento por parte do credor de suas circunstâncias constitutivas (critério subjetivo). Trata-se de uma postura censurável que vem sendo abrandada por um recorte ético difusamente concedido pelo legislador – como na prescrição por danos derivados de relações de consumo (art. 27, CDC) – ou mesmo pela jurisprudência – Súmula n. 278 do STJ: “O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização,…

da personalidade jurídica; direito à vida; direito à integridade pessoal; proibição da escravidão e da servidão; direito à liberdade pessoal; princípio da legalidade e da retroatividade; direito à indenização; proteção da honra e da dignidade; liberdade de consciência e de religião; liberdade de pensamento e de expressão; direito de retificação ou resposta; direito de reunião; liberdade de associação; proteção à família; direito ao nome; direitos da criança; direito à nacionalidade;…