Quais Principais Mudanças Nas Emendas 20 47 E 47 Sobre Previdência Do Servidor

1.1. CATEGORIA ECONÔMICA ....................................................................................... 19 4.2.1.2. ORIGEM .................................................................................................................... 20 4.2.1.3. ESPÉCIE .................................................................................................................... 22 4.2.1.4. RUBRICA…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo Junho de 2009 • Volume 21 • Número 06 Auxílio-reclusão: uma abordagem conceitual¹ Emanuel de Araújo Dantas Coordenador da CGEP/SPS/MPS Eva Batista de Oliveira Rodrigues Coordenadora de CGLN/SPS/MPS 1. Introdução O auxílio-reclusão é devido ao(s) dependente(s) do segurado detento ou recluso, desde que esse tenha salário-decontribuição igual ou inferior a R$ 752,122 (a partir de 1º de fevereiro de 2009),…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural permaneça entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central hoje é como reconstruir o Estado - como redefinir um novo Estado em um mundo globalizado. Também no Brasil ocorreu esta mudança de perspectiva. Uma das principais reformas às quais se dedica o Governo Fernando Henrique Cardoso é a reforma da…

Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social A Demografia dos Fundos de Pensão Ricardo Pena Pinheiro Coleção Previdência Social Volume 24 © 2007 Ministério da Previdência Social Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Previdência Social: Luiz Marinho Secretário Executivo: Carlos Eduardo Gabas Secretário de Políticas de Previdência Social: Helmut Schwarzer Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social:…

1.1. CATEGORIA ECONÔMICA ....................................................................................... 19 4.2.1.2. ORIGEM .................................................................................................................... 20 4.2.1.3. ESPÉCIE .................................................................................................................... 22 4.2.1.4. RUBRICA…

dobrada, amassada, rasurada ou conter qualquer marcação fora dos campos destinados às respostas. 7- Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota 0 (zero) às questões não assinaladas, que contiverem mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível. 8- Você dispõe de 4 (quatro) horas para fazer a prova, incluindo a marcação da Folha de Respostas. Faça-a com tranqüilidade, mas controle seu tempo. 9- Você somente poderá deixar…

QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e privada. Tem-se que a Lei n. 8.213/91, trata dos benefícios da Previdência Social, e o Decreto…

..........................19 3.4 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...............................................................................................................20 3.5 CARTEIRA DE TRABALHO......................................................................................................................20 3.6 LIVRE ESTIPULAÇÃO ENTRE AS PARTES............................................................................................21 3.7 ALTERAÇÃO DO…

a nova Constituição e o Estado 3.1. A ausência de uma estratégia de reforma 3.2. A nova Constituição e a administração pública 3.3. Uma revisão das questões atuais 20 27 27 28 33 4. Um arcabouço para a reforma 46 Notas 49 5 Apresentação Nos Cadernos ENAP, publicamos relatórios de pesquisa sobre temas relacionados ao Estado e à administração pública. Sua nova fase foi iniciada em 1995, com a publicação do trabalho de Luciano Martins, inicialmente…