Quais Principais Mudanças Nas Emendas 20 47 E 47 Sobre Previdência Do Servidor

o Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei…

iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa idéia remonta desde a Idade Antiga, quando a família romana, por meio do pater famílias, prestaria aos mais…

I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III Da Administração Municipal (arts. 24 a 29) Capítulo IV Das Competências do Município (arts. 30 e 31) Capítulo V Dos Servidores Municipais (arts. 32 a 52) Capítulo VI Do Patrimônio Seção I Disposições Gerais (art. 53) Seção II Dos Bens e dos Direitos Patrimoniais ( arts. 54 a 57) Subseção I Da Permissão, da Cessão e Concessão de Bens (art. 58)

Semanal Remunerado – DSR .................................................................................. 12 Remuneração do DSR .............................................................................................................. 12 Reflexos sobre DSR .................................................................................................................. 13 Férias – Concessão e Remuneração…

encontravam-se 12 Cabeça ou enunciado geral do artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas. Criada por Alvará de 28/07/1736. 14 Criada por Alvará de 28/07/1736 15 Criada por Alvará de 28/07/1736. 13 então unidos numa “união real”. Em 20 de Março de 1816 D. Maria I morreu no Rio de Janeiro, sendo D. João coroado, nessa cidade, Rei de Portugal, Brasil e Algarves com o nome D. João VI, em 6 de Fevereiro de 1818. 1.3 – A revolução portuguesa de 1820 e a sua repercussão…

quem vai sustentá-lo são os filhos, os netos. Por isso que no passado tinha até aquela cultura de ter muitos filhos, pensando em mim também, porque essa turma vai me sustentar depois. Principalmente quando você tinha uma população rural maior e a principal atividade econômica era a atividade rural, você tinha essa concepção de proteção social. Aliada a essa proteção familiar você tinha também a assistência voluntária de terceiros, auxílio ao próximo, como por exemplo, esmola. Dar…

popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; VII - pela ação fiscalizadora sobre a Administração Pública. § 3º - São princípios administrativos do Município, presentes em todos os seus atos: I - transparência e publicidade de atos e ações; 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS ESTÂNCIA BALNEÁRIA  Inciso com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 19 de abril de 1993 (Jornal “A Tribuna de 24/04/1993) II - moralidade;…

Agradecimentos Aos servidores e trabalhadores que gentilmente elaboraram os artigos. A todos os servidores da CGESP/SAA/SE/MS e dos núcleos estaduais que contribuem diariamente para a realização e sucesso das ações e projetos instituídos. À dra. Elzira Maria do Espírito Santo, ex-Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do MS, por ter acreditado ser possível construir um novo modelo de relações de trabalho. Ao professor Douglas Martins de Souza, pelos ensinamentos sobre ética,…

repetitiva à criativa. Essas duas trajetórias contam a passagem de uma sociedade que foi chamada de “industrial” a uma sociedade nova. Podemos defini-la como quisermos. Eu, por comodidade, a chamo de “pós-industrial”. Quer uma imagem física dessa mudança? Nós, nestes milhões de anos, desenvolvemos um corpo grande e uma cabeça pequena. Nos próximos séculos, provavelmente reduziremos o corpo ao mínimo e expandiremos o cérebro. Um pouco como já acontece através do rádio, da…

........................................19 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...............................................................................................................20 CARTEIRA DE TRABALHO......................................................................................................................20 LIVRE ESTIPULAÇÃO ENTRE AS PARTES............................................................................................21 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO TRABALHO..............