Quais Políticas E Estratégias Deveriam Ser Criadas No Pl

crimes. E, com isso, ganham eco também alguns argumentos a favor do rebaixamento da maioridade penal. Porém, quais são estes argumentos? Para aqueles que defendem essa tese, adolescentes têm cada vez mais cometido crimes hediondos e devem, por isso, ser punidos com mais rigor. Esta é a posição, por exemplo, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, que defendeu, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, um argumento fortemente utilizado…

vida (...) Ao conhecermos toda a gama de violência que antecede o próprio ato (...) teremos, obrigatoriamente, que nos defrontar com a dupla moral, com a repressão sexual, com a fome, com a exploração da força de trabalho, com o machismo, com a política e a ideologia desta sociedade” (Haidi Jarschel, teóloga, pastora luterana e professora universitária) P rodução Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Rede Feminista de Saúde Pesquisa…

– Universidade Federal de Goiás, Curso de Bacharelado em Direito, Campus da Cidade de Goiás. Orientação: Professor, Ms. Alison Cleiton de Araújo. 1. Juventude e Constituição!. 2. Institucionalizações das Políticas Públicas de Juventude. (Atuações institucionais sobre juventudes). 3. Políticas Públicas de Juventude – Uma nova perspectiva na interpretação da Norma. CDU: JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. . Monografia jurídica…

Dia da Criança, um grupo de deputados federais tenta, em Brasília, aprovar uma lei que tem um objetivo ambicioso: revolucionar a relação pai/filho e tornar o uso de castigos físicos coisa do passado. Proposto em 2010, o PL 7.672, mais conhecido como a "Lei da Palmada", voltou a ser discutido na Câmara e ganhou até uma comissão especial só para avaliá-lo. A tendência é que o projeto seja votado até o final do ano. E um dos grandes adversários da iniciativa é justamente o seu apelido,…

encontra em crise, permitindo um melhoramento na prestação jurisdicional. Assim, podendo analisar-se-á este procedimento, a mediação diante o projeto 166/2010 do novo Código de Processo Civil, bem como na Resolução 125/2010, a qual dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Tendo em vista, soluções propostas para se dar maior celeridade ao processo tratam da deficiência da estrutura judicial (poucos…

Manual de Políticas Públicas As reformas da política nacional de ciência, tecnología e inovação no Brasil (1999-2002) Carlos Américo Pacheco Santiago de Chile, diciembre de 2007 Este documento fue preparado por el Sr. Carlos Américo Pacheco, Profesor do Instituto de Economia da UNICAMP e ex Secretário Ejecutivo do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil en el marco del programa Programa CEPAL-GTZ Modernización del Estado, desarrollo productivo y uso sostenible de los recursos

Ministério da Saúde Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Mestrado em Saúde Pública Sub-área: Políticas Públicas e Saúde A Internação Psiquiátrica Involuntária e a Lei 10.216/01. Reflexões acerca da garantia de proteção aos direitos da pessoa com transtorno mental. por Renata Corrêa Britto Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do Título de Mestre em Ciências na área de Saúde Pública Orientador: Prof. Dr. Paulo Duarte de…

informalidade urbana. Na Região Metropolitana de São Paulo, a presença da riqueza traz com ela uma enorme pobreza, antagonismo típico de uma das sociedades que mais concentra a renda no mundo. Esse quadro, fruto de 500 anos de história, não haveria porque ser diferente em Santo André. A habitação das classes populares nas cidades brasileiras se deu, até os anos 30 do século XX, através de moradias de aluguel de baixo padrão e coletivas – os cortiços, ou, em menor escala, através da pro-…

ANISTIA POLÍTICA: CONFLITO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (1964-1979) Sandro Héverton Câmara da Silva 2007 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de pós-graduação em História LINHA DE PESQUISA: POLÍTICA E SOCIEDADE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ANISTIA POLÍTICA: CONFLITO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (1964-1979) Sandro Héverton Câmara da…

resultados dos trabalhos realizados pela equipe do governo de transição FHC-Lula Documento de Trabalho nº. 10 Série Estudos de Políticas Públicas Cátia C.Costa Helenice Andrade Junho de 2003 O Observatório Universitário, é um núcleo do instituto Databrasil – Ensino e Pesquisa que se dedica ao desenvolvimento de estudos e projetos sobre a realidade socioeconômica, política e institucional da educação superior. O Observatório Universitário alia, de forma sistemática, pesquisas…