Quais Os Requisitos Estabelecidos Por Lei Que Uma Nota Promissória Deve Obedecer

fidedigno que nos permite as gerações futuras contar a história da maneira como ocorreu e tirar dúvidas sobre procedimentos e processos. Sua importância está na preservação da ordem dos acontecimentos e na manutenção viva do passado da instituição. Deve ser lavrada em livro oficial da instituição, denominado LIVRO DE ATAS. O livro de Atas é onde será possível registrar todas as reuniões que ocorreram na sociedade. Sua importância é histórica e organizacional. Histórica porque podemos, no…

WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador:…

Comercial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade. Assim, nesse trabalho apresentaremos…

produção em massa, cabe acrescentar que não eram tidos como atos a de comércio a prestação de serviços em massa e as atividades agrícolas que eram regidas pelo direito civil comum, por tal razão, foi alargado o campo de incidência comercial, através das leis das S.A., dos títulos de crédito, da franquia ou Leasing (arrendamento mercantil) e do CDC. Mesmo com a crescente alteração da legislação nacional do Direito Comercial Nacional, permanecem ligados à Teoria dos Atos do Comércio na…

sendo sempre cauteloso, não expondo a empresa a riscos, tendo equilíbrio e não criando instabilidade. O empresário é o dono da empresa (sujeito do direito) e deve ter perfil empreendedor, pois, isto será o melhor para a vida da empresa. Empresário no sentido legal, de acordo com o Código Civil, trata de empresário dos artigos 966, 971 na Lei nº 10.406 de 10/01/02, que exerce a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços, não considerando que exerce profissão…

moeda-fidunciária.É a circulação das notas de papel-moeda, fundada na confiança do Estado-emissor ou do estabelecimento que o Poder Publico incumbe a emissão,e por isso mesmo conversível, em qualquer tempo, em moeda-padrão. Mais tarde, em razão das exigências do progresso econômico, surgiu a moeda-papel, que se distancia do papel-moeda porque, ao contrário deste, não representa a moeda-padrão, nem é conversível nessa, com poder aquisitivo que decorre exclusivamente da lei.…

dividendo obrigatório. (Art. 152, § 1º e § 2º). O dividendo obrigatório está previsto no artigo 202. 4. Como se processa a modificação do capital social na S/A: aumento e redução? O capital social somente poderá ser modificado com observância dos requisitos da LSA e do estatuto social (artigos 166 a 174). Somente em casos excepcionais, o capital social poderá ser devolvido ou reduzido. Assim, como regra, a sociedade anônima não tem a obrigação nem os acionistas tem o direito de exigir…

DIREITO COMERCIAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Conceitos – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços,…

social da empresa um assunto indispensável de ser discutido, através da análise dos textos legais como: a Constituição Federal de 1988, a Lei n. 6.404/76 (Lei da SA), a Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e o Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002). Sendo que a sociedade possui atualmente, como instrumento uma lei voltada para o custeamento da pessoa jurídica de direito público, com suas sanções e legalidades, matéria esta de interesse…

empresarial direito empresarial Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentada ao Curso Superior Tecnológico em Gestão de Logística da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial, para a obtenção e atribuição de nota. Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira Prof. EAD: Prof. Tutor à distância: Verônica Pereira de Novaes Prof. Tutor presencial: Maria Regina da Silva Brasília – DF Novembro/2013 …