Quais Os Problemas Encontrados Por Bobbio No Ordenamento Jurídico

e suas modalidade, e por fim a função social que a propriedade deve exercer perante a sociedade. No Capítulo 2, tratar-se-á do instituto da Usucapião, onde será abordado o seu conceito, a evolução histórica bem como as espécies cabíveis no ordenamento jurídico brasileiro. No Capítulo 3, será tratado especificamente sobre a modalidade da Usucapião Familiar no que tange o princípio da função social, onde será abordado o conceito de usucapião familiar, os seus requisitos para se enquadrar, bem como

afastamentos............................................................ 1.2. O fenômeno jurídico............................................................................. 1.3. Estudo do direito.................................................................................. 2. Antropologia jurídica................................................................................ 2.1. Pluralismo…

ao Direito Público Interno: Direito Constitucional • “ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.” José Afonso da Silva Direito Administrativo • “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados pelo Estado.” Hely Lopes Meirelles Direito Tributário • “ramo do Direito que se ocupa das relações…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

foi o método dedutivo. Com relação ao tipo de pesquisa, no presente trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica,xxxa fim de buscar informações no ordenamento jurídico brasileiro para se chegar a uma conclusão sobre o acesso do surdo à justiça do trabalho. Quanto ao nível de pesquisa, o método utilizado no presente trabalho foi o exploratório. O problema que enseja a presente pesquisa é verificar se a pessoa com deficiência auditiva tem algum direito conferido em lei para que a…

e Hermenêutica Jurídica. Acadêmicos: ADALBERTO COSTA ALMEIDA EMMANUEL FREITAS Novembro/2010 O problema objeto do presente estudo começou em 2007, quando a então ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff, afirmou em sabatina ao jornal "Folha de S.Paulo" que era um “absurdo” que no Brasil não se tivesse descriminalizado o aborto. Até aí, nenhum problema! Todavia, em maio de 2010, no princípio da campanha presidencial de 2010, questionada pela revista…

conceitos operacionais. AUTONOMIA Autonomia é prerrogativa política outorgada pela Constituição a entidades estatais internas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) para compor seu governo e prover sua Administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). É a administração própria daquilo que lhe é próprio 1 . Governo próprio dentro do círculo de competências traçadas pela Constituição 2 . AUTONOMIA MUNICIPAL A autonomia municipal é a faculdade que o Município tem

DIREITO 16.2 Capitalismo e desigualdades sociais, 315 16.3 Marx e o direito, 321 Conclusões, 327 17 AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO, 328 17.1 Jurisprudência dos conceitos, 328 17.2 Pandectismo e escola da exegese, 329 17.3 Escola analítica, 330 17.4 Jurisprudência dos interesses, 331 Conclusões, 334 18 POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN, 335 18.1 Positivismo jurídico e normativismo, 336 18.2 Ciência do Direito, 341 18.3 Justiça e Direito, 343 Conclusões, 349 19 COSSIO:…

tex­tos jurídicos, voltados para uma interpretação possibilitadora, de acordo com o pensamento jurídico pós-moderno, dirigida para a concretiza­ção do direito. Há uma consciência coletiva direcionada à realização dos princípios vitais ao equilíbrio das relações jurídicas, enquanto va­lores, capazes de conduzir à realização de um outro valor de invocação permanente – a justiça social. Sob tal orientação, os direitos são, igual­mente, influenciados pela pluralidade do fenômeno…

Judiciário. Como autores tidos como referência sobre o tema específico de Judicialização da Política, pode-se citar Habermas, Garapon, Cappelletti e Dworkin. No cenário nacional os estudos de Vianna et al. são considerados de extrema relevância. Assim, o problema que se levanta é qual o impacto do que é chamado de Judicialização da Política para a Administração Pública, para a gestão dos recursos públicos, e o objetivo proposto é apresentar este impacto no orçamento público e nas…