Quais Os Principais Problemas Enfrentados Pela Bioética N

anencephalic fetuses. Keywords: Non-viable fetus. Women’s health. Constitutional principles. Human dignity. Supreme Federal Court. 7 LISTA DE ABREVIATURAS ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero CF – Constituição Federal CFM – Conselho Federal de Medicina CNTS – Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Saúde CP – Código Penal HC – Habeas Corpus OMS –…

Kely Moreira Cesário Ficha Catalográfica Elaborada por Ilza Almeida de Andrade CRB 9/882 Serviço Social em Revista / publicação do Departamento de Serviço Social, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual de Londrina. – Vol. 1, n. 1 (Jul./Dez. 1998). – Londrina : Ed. UEL, 1998- . v. : il. ; 21cm Semestral ISSN 1516-3091 1. Serviço social – Periódicos. 2. Serviço social – Estudo e ensino – Periódicos. 3. Serviço social – Pesquisa – Periódicos. 4. Serviço social como profissão

do Brasil por um Estado Democrático de Direito. Se esse foi o propósito do legislador constituinte parece importante que se pense e se lute pela efetivação dos Direitos Fundamentais, considerando-se que o Estado Democrático de Direito tem como principal escopo um Estado de Direito, que busque e que concretize a Justiça Social. Todo e qualquer avanço que se queira nessa direção, exige, em primeiro lugar, uma tomada de consciência interpretativa; em segundo lugar, uma correção de…

jurídico. 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido para a pesquisa referente ao Projeto Integrador 2014/1 refere-se ao aborto e suas consequências jurídicas, verificando como esse delito está previsto no nosso ordenamento jurídico, e o que o projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um apanhado sobre o projeto de lei que trata do crime de aborto. É importante destacar que existem fatores que influenciam na criação das…

jurídico. 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido para a pesquisa referente ao Projeto Integrador 2014/1 refere-se ao aborto e suas consequências jurídicas, verificando como esse delito está previsto no nosso ordenamento jurídico, e o que o projeto de lei n. 236/2012 do Novo Código Penal vem trazer de mudanças na tipificação do aborto, assim fazendo um apanhado sobre o projeto de lei que trata do crime de aborto. É importante destacar que existem fatores que influenciam na criação das…

Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves…

sistema de monitorização contínua que admitem pacientes potencialmente graves ou com instabilidade de um ou mais sistemas orgânicos e, que com os suportes e tratamentos intensivos tenham possibilidade de se recuperar. De acordo com o art.6º da Resolução n.71 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CReMESP), a UTI deve estar estruturada para fornecer aos pacientes suporte (diagnóstico e tratamento) nos aspectos hemodinâmico, metabólico, nutricional e respiratório, além de…

diversos sintomas responsáveis pelos sofrimentos físico, psíquico, espiritual e social, responsáveis por diminuir a qualidade de vida do paciente. Trata-se de uma área em crescimento e cujo progresso compreende estratégias diversas que englobam bioética, comunicação e natureza do sofrimento. A necessidade desse cuidado independe da faixa etária, pois é um tipo de cuidado universal, que se amplia para o paciente e sua família. Os Cuidados Paliativos devem focar a adequada avaliação…

instante de enfrentar pontos de dúvida do direito constitucional. Discutiu se, a partir daí, seria possível falar em condicionamentos de resultados de problemas centrais, como o da fidelidade partidária, que escolheu para a sua exposição. Por fim, Simone Andréa Barcelos Coutinho, da pós-graduação em Direito Constitucional do IDP, enfrentou o problema da liberdade de expressão do servidor público, confrontando o ambiente democrático atual com o anterior a 1988, buscando demonstrar…

Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC-RJ); professora assistente do Corpo Permanente da Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: fbarletta@ufv.com.br ou fabianabarletta@ig.com.br. Direito, Estado e Sociedade - v.9 - n.27 - p. 33 a 50 - jul/dez 2005 33 2. O legado da Grécia, da tradição republicana e da tradição liberal para o sentido atual de democracia A Grécia antiga é considerada o nascedouro da política.1 Na polis grega, o Estado possuía autoridade maior e