Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

------------------------------------------------- Política Nacional do Meio AmbienteA Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção.As diretrizes desta política são elaboradas através de normas e…

Lei N° 6.938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente A Lei 6.938 de 1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da

principal papel formular e programar as politicas nacionais relacionadas à energia elétrica, ao planejamento e desenvolvimento energético, a geologia, mineração e transformação mineral ao petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. 2. MMA: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado em novembro de 1992 e tem como missão a criação de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável de…

Políticas Ambientais/Falhas de Mercado -Sema: Em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), órgão especializado no trato de assuntos ambientais sob a coordenação do Ministério do Interior. A Sema se dedicava ao avanço da legislação e aos assuntos que demandavam negociação em nível nacional, tais como a produção de detergentes biodegradáveis, a poluição por veículos, a demarcação de áreas críticas de poluição e a…

que a sociedade deve utilizar os recursos de que dispõe de uma forma eficiente, ou seja, deve procurar formas de utilizar os seus recursos almejando maximizar a satisfação das suas necessidades. Portanto a matéria de Economia Política no curso de Direito, tem como objetivos fundamentais, oferecer uma visão abrangente das principais questões econômicas contemporâneas, possibilitando o domínio de conceitos e a compreensão de problemas econômicos fundamentais e principalmente a introdução de alguns

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............. ...........................................................................................................02 2. OBJETIVOS GERAIS………………………… ……..............................................................03 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................................................03 4.. JUSTIFICATIVAS ……….....................................................................................................

HOMEM COM O MEIO AMBIENTE: Danos e prejuízos à natureza, em escala significativa, decorreram do industrialismo e do crescimento populacional. 3- NA PERCEPÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO MEIO AMBIENTE: O homem dela toma consciência quando a percebe como um problema planetário. 4 -O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Decorre do equilíbrio entre a atividade econômica e a utilização dos recursos naturais. 5 -O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE IMPLICA EM QUE SEJA CLASSIFICADO: Como meio ambiente…

AMBIENTAL POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1º) QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE? A política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo maior a possibilidade de tornar efetivo o direito de todos de desfrutarem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Diante de tais medidas visa assegurar, no país, condição de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e…

estabelece a Política Nacional de Meio ambiente, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da…

OLIVEIRA MIRANDA SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente Trabalho de Graduação apresentado a disciplina Direito Ambiental, correspondente ao 7° período. Orientadora: Prof. Wesley Augusto D. Ribeiro FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA 2014 SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e…