Quais Devem Ser As Principais Disposições Do Postulante A

tributário após a impugnação. Uns defendem que a prova pode ser produzida pelo impugante a qualquer tempo, em face do princípio da verdade material e da ampla defesa. Outros repugnam veementemente esta posição, por entenderem que deve ser plena e irrestrita a aplicação do art. 16, § 4º, do Decreto nº 70.235/72, em face do princípio da legalidade. Há, ainda, os que pregam que a referida regra, a despeito de obrigatória, poderia ser excepcionada nas hipóteses de apresentação de…

Desenvolvimento pessoal e profissional A Influência da Visão de Mundo no Mercado de Trabalho no Século XXI O contexto sócio-histórico e cultural da atualidade tem como características principais ser globalizado, multicultural e informatizado. As maneiras pelas quais as pessoas se comunicam são mais variadas do que nas décadas anteriores, quando a comunicação com alguém distante geográfica e/ou fisicamente era necessário utilizar recursos materiais/concretos, tal como o envio de uma…

primeiramente, no interesse de se compreender melhor como um sistema complexo poderia ser aplicado à Justiça do Trabalho, aprofundando-se, principalmente, no que diz respeito ao Meio Ambiente do Trabalho. Além disso, a interposição de uma Ação Civil Pública do Trabalho é matéria muito discutida entre os doutrinadores, mas pouco utilizada pelos que exercem a advocacia trabalhista, o que chamou atenção para tal fato. A questão principal gira no funcionamento da Ação Civil Pública quando…

alunos, 17 vidas acadêmicas, dos quais nenhum será deixado para trás. Aos doutrinadores, pela experiência disponibilizada. Aos autores, pela dedicação. A todos que, de alguma forma, possibilitaram a realização deste trabalho. “O principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram” (Sir Jean William Fritz Piaget) RESUMO Este trabalho traz uma breve explanação sobre a recuperação…

– Apresentação Este documento vem atender as exigências preconizadas na Legislação Estadual de Meio Ambiente, no que tange as atividades mineradoras no Estado de Mato Grosso, tendo intuito de estar regularizando o empreendimento mineiro da postulante JESUINO MOREIRA DOS SANTOS – ME, localizado no município de São Felix do Araguaia, a aproximadamente 1000 Km da capital, na atividade de extração e comercialização de Areia e Cascalho, para obtenção da Licença Prévia e Instalação para…

venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.link ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não…

e estão de acordo com a lei natural.” “Relações jurídicas concernentes ao homem enquanto ser social; direitos que nascem com a pessoa humana, portanto, subjetivos, a ela inerentes em função de sua racionalidade e que fazem parte de toda a sua existência.” (Selma Regina Aragão, p.2) 3 3. Os Direitos Humanos como um Humanidade – Origens Históricas Adquirido da Sua existência é bastante remota. Podem ser vistos, primeiramente, como uma evolução do pensamento filosófico-jurídicos. Fábio Konder

Wambier, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas. Dentre as inovações introduzidas pelo SCD, destacamos as seguintes:  16 1. Previsão de honorários de sucumbência para advogados públicos, nos termos de lei a ser editada (art. 86, § 19). 2. Suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano, sem prejuízo do expediente interno no Judiciário, atendendo a antiga reivindicação dos advogados, que não podem correr o risco…

uma atuação que: - ao longo de 80 anos, tornou o Sistema Confea/Crea referência na fiscalização do exercício de profissionais habilitados à frente de obras e empreendimentos; - defendeu e defende que a ética e a qualidade da mão de obra sejam as principais características do mercado de trabalho brasileiro; - tem lideranças classistas falando pelo coletivo sem esquecer o individual; - acompanhou as transformações sociais, do Brasil agrário ao industrial e à criação da Petrobras, Vale e…

do Estado do Rio Grande do Sul – Direitos Reservados Todos os direitos do conteúdo técnico deste Manual Técnico Disciplinar reservados ao Cremers – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio, sem a prévia autorização do Cremers. 8a Edição: 2.000 exemplares Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana - CEP 90620-001 - Porto Alegre - RS…