Quais As Espécies De Contribuição

aluna Justiliana Alves, do 6° período para aquisição de nota na disciplina de Tributos em espécie, ministrada pela orientadora Aline Moura. OLINDA – 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................4 Conceito de contribuições sociais........................................................................5 Espécies de contribuições…

RESUMO A contribuição social INTRODUÇÃO A contribuição social nada mais é que a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". Com tais subsídios doutrinários, fica fácil conceituar a parafiscalidade como uma delegação da capacidade…

Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo. Sobre o estudo de gêneros e espécies, a professora Fabiana Del Padre leciona: Os gêneros consistem em grupos maiores que contém outros menores, denominados espécies.[2] Com essa explicação acreditamos fica mais clara a diferenciação, mesmo…

IMPOSTO, TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA IMPOSTO, TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Segundo o entendimento doutrinário, defende-se que existem 5 espécies de tributos…

se o antecedente normativo mencionar fato relevador de atividade estatal, direta e especificamente dirigida ao contribuinte, exibindo, na correspondente base de cálculo, a medida de intensidade de participação do Estado. E, por fim, reconhecemos contribuição de melhoria (tributo indiretamente vinculado) na norma jurídica tributária que ostentar, no suposto, um efeito da atividade do ente público.” . Desta forma, considerando o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do…

somente teriam eficácia quando cessado o benefício previdenciário”, frisou. A perícia realizada pelo INSS reconheceu, em sede recursal, o nexo causal entre a doença de que o autor é portador e as atividades laborativas, concedendo o benefício na espécie acidentária, entendendo preenchidos os requisitos para aquisição da estabilidade no emprego. Por tais razões, a relatoria reconheceu a estabilidade provisória do trabalhador pelo período de 12 meses, com restabelecimento de todos os…

Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? As contribuições não são espécie…

No ordenamento jurídico vigente existem diferentes espécies tributárias. Cada qual se destina a arrecadação de valores com um determinado intuito e características. Sobre as espécies tributárias assinale a alternativa INCORRETA A O imposto é um tributo não vinculado. B A contribuição de melhoria é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de uma obra pública. C A taxa é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de obra pública. Justifique…

texto constitucional, responda: a) Quais os elementos definidores das “contribuições”? As contribuições não são espécie tributária que está relacionada a uma atuação do estado. A sua materialidade independe de qualquer atividade do estado dirigida ao contribuinte. O que de fato importa é que o produto arrecadado seja destinado ao fim preestabelecido pela lei. Contribuição é espécie tributária autônoma que não está vinculada à prestação de serviço estatal – obra pública - vinculada ao…

APONTAMENTOS SOBRE AS CORRENTES TEÓRICAS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS A classificação das espécies tributárias é, indubitavelmente, um tema controverso na doutrina. Entretanto, para fins de melhor compreensão, é possível agrupar as correntes teóricas que se ocuparam do assunto em quatro grandes grupos. 2.1. Teoria Bipartite, Bipartida ou Dualista Em linhas gerais, entende que existem duas espécies tributárias: os tributos vinculados e não-vinculados, consoante ao magistério de