direito civil 1916

EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP 70165-900 Brasília DF Telefones: (61)311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 311-4258 E-Mail: ssetec@senado.gov.br Organização e comparação: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Pesquisa e colaboração: João Augusto de Lima Revisão de provas: Alessandra Araújo Vieira e Larrisa dos Santos Aguiar Editoração Eletrônica: Saulo Santos Briseno Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Sérgio Souza Santos ISBN: 85-7018-226-0 Brasil. Código Civil Código civil quadro comparativo 1916/2002. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003. 561 p. 1. Código civil, Brasil, 1916. 2. Código civil, Brasil, 2002. CDDir 342.1 Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior (Atualizada até maio de 2003) Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil…

alienação – é a hipoteca e o penhor. Nestes casos, o devedor proprietário transfere ao credor o direito de alienar (excutir) a coisa caso não haja pagamento da dívida. Vale lembrar que não há pacto comissório, pois o credor não se torna dono da coisa, pois está autorizado apenas a alienar a coisa. Diferenças entre hipoteca e penhor: 1) natureza do bem – na hipoteca, em regra, o bem é imóvel, enquanto que no penhor o bem é móvel; 2) posse – na hipoteca a posse fica com o devedor,…

propriedade. Pergunta 5) Explique o conceito da continuidade dos registros imobiliários. Pergunta 6) O que é usucapião? Pergunta 7) A boa fé é requisito para a aquisição imobiliário pelo usucapião? Explique. Pergunta 8) Faça um quadro comparativo entre as diversas modalidades de usucapião: Especial urbana – Constituição Federal, art 183; Especial rural – Constituição Federal, art 191; Extraordinária – art. 1238, CC; Ordinária – art. 1242, CC art. 2029; Pró labore ou onerosa – art. 1228…

notadamente da posse (aula 2) e da propriedade (aula 3), esta última o chamado “direito real pleno”, do qual os demais são desdobramentos. Podemos começar? Introdução aos direitos reais 1- Breve Evolução Histórica Costuma-se dizer, no estudo das variadas disciplinas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, que existe interdisciplinaridade entre elas. Ao mesmo tempo que se estudam as relações travadas entre os variados ramos da Ciência Jurídica, também são analisadas as…

direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. Princípio da tipicidade. Os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes correspondem os direitos reais, sendo, pois, seus modelos. Princípio da perpetuidade. A propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc.…

Inadimplência. 5 Lista de Ilustrações Quadro 1 - Estrutura Básica do Balanço Patrimonial – BP.................................. 42 Quadro 2 - Estrutura Básica das Demonstrações do Resultado do Exercício – DRE...................................................................................................................... 44 Figura 1 - Consulta Razão Clientes..................................................................... 58 Quadro 3 - Títulos…

807, CPC ü As causas são as mesmas da revogação ü Pode ser decretada nos próprios autos do proc. cautelar como nos autos do proc. principal ü Não depende de requerimento ü Concedidas de ofício: podem ser modificadas de ofício ü Concedidas por requerimento: • Dir. indisponíveis: modificadas de ofício • Dir. disponíveis: modificadas por requerimento ü Ex: Req. medida cautelar de sustação de protesto ↓ Deferida ↓ Houve o protesto ↓ Req. de suspensão dos efeitos do protesto …

inerente a coisa. Conceito de direito das coisas "É o complexo de norma reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem." Clóvis Bevilaqua "Sistematização das regras de organização jurídica da propriedade." Lafayette "É o conjunto de normas reguladoras das relações entre os homens tendo em vista os bens materiais e imateriais com interesse econômico." Classificação Clássico: herdado do direito romano; Científico: Clássico ampliado pela…

analisando, entre outros assuntos: as limitações da autonomia privada na convenção de condomínio, problemas jurídicos do dia a dia condominial, as penalidades aos condôminos, a permanência de animais e a problemática relativa à expulsão do condômino antissocial. Mais uma vez, percebe-se a preocupação com a axiologia civil-constitucional, em especial quanto às limitações da autonomia privada nos pactos relativos à vida em comum. Os Capítulos 6, 7, 8 e 9, que tratam dos direitos reais…

1. Noções Gerais. - Processo e não simples procedimento especial. Características - Fundamento próprio – tutela situação de perigo - Lide assecuratória - Autonomia. - Instrumentalidade. - Urgência. - Cognição sumária. - Caráter provisório. - Revogabilidade. - Inexistência de coisa julgada material. - Fungibilidade. - Não satisfatividade. 2. Quadro Comparativo – Processos de Cognição, Execução e Cautelar. Processos Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes:…