Quadro Comparativo Cvm Cc Cpc

concepção, os direitos do nascituro (CC, ais. 22, 1.609, 1.779 e parágrafo único e 1.798), como o direito à vida (CF, art. 52, CP, ais. 124 a 128, 1 e II), à filiação (CC, ais. 1.596 e 1.597), à integridade física, a alimentos (RT 650/220; RJTJSP 150/906), a uma adequada assistência pré-natal, a um curador que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser…

concepção, os direitos do nascituro (CC, ais. 22, 1.609, 1.779 e parágrafo único e 1.798), como o direito à vida (CF, art. 52, CP, ais. 124 a 128, 1 e II), à filiação (CC, ais. 1.596 e 1.597), à integridade física, a alimentos (RT 650/220; RJTJSP 150/906), a uma adequada assistência pré-natal, a um curador que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser…

concepção, os direitos do nascituro (CC, ais. 22, 1.609, 1.779 e parágrafo único e 1.798), como o direito à vida (CF, art. 52, CP, ais. 124 a 128, 1 e II), à filiação (CC, ais. 1.596 e 1.597), à integridade física, a alimentos (RT 650/220; RJTJSP 150/906), a uma adequada assistência pré-natal, a um curador que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser…

concepção, os direitos do nascituro (CC, ais. 22, 1.609, 1.779 e parágrafo único e 1.798), como o direito à vida (CF, art. 52, CP, ais. 124 a 128, 1 e II), à filiação (CC, ais. 1.596 e 1.597), à integridade física, a alimentos (RT 650/220; RJTJSP 150/906), a uma adequada assistência pré-natal, a um curador que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser…

concepção, os direi­tos do nascituro (CC, ais. 22, 1.609, 1.779 e parágrafo único e 1.798), como o direito à vida (CF, art. 52, CP, ais. 124 a 128, 1 e II), à filiação (CC, ais. 1.596 e 1.597), à integridade física, a alimentos (RT 650/220; RJTJSP 150/906), a uma adequada assistência pré-natal, a um curador que zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, de receber herança (CC, ais. 1.798 e 1.800, § 3~), de ser contemplado por doação (CC, art. 542), de ser…

fixação concreta dos limites ao exercício de cada direito fundamental. Ademais, dita indeterminação pode comprometer a sindicabilidade judicial dos direitos fundamentais, por privar os juízes de parâmetros objetivos de controle” (p. 96). “Diante deste quadro, parece-nos inadequado falar em supremacia do interesse público sobre o particular, mesmo em casos em que o último não se qualifique como direito fundamental. É preferível, sob todos os aspectos, cogitar em um PRINCÍPIO DA TUTELA…

anônima ou limitada, desde que respeitados os requisitos legais impostos a cada uma destas espécies societárias. A opção pela constituição na forma de sociedade limitada pode favorecer aqueles que desejam impedir o ingresso de terceiros estranhos ao quadro societário, fato bastante comum em empresas familiares. Já em caso de opção pela forma anônima, em especial se o capital for aberto, a possibilidade de interferência na vida da sociedade se torna mínima ou inexistente, tendo em…

fazenda pública: garantia de prerrogativas. São prerrogativas da Fazenda Pública: a) JUÍZO PRIVATIVO: as empresas públicas federais têm a prerrogativa da Justiça Federal. b) PRAZOS DILATADOS EM JUÍZO: (artigo 188, CPC) há exceções. c) DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: (artigo 475, CPC) há exceções. d) PROCESSO ESPECIAL DE EXECUÇÃO: (contra a Fazenda: precatórios ou RPV) (da Fazenda: Execução fiscal). e) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: (Decreto 20.910/32). f) DISPENSA DE CUSTAS EM ANTECIPAÇÃO…

Pedro Luiz Rebelato, Igrejinha - Juliano Frederico Kremer, Ijuí - Flávio Roberto Spilmann Friedrich, Itaqui - Patrícia Degrazia Lima, Jaguarão - Antônio Carlos Wexel Becker, Júlio de Castilhos - Carlos Basílio de Siqueira, Lagoa Vermelha - Giovani Quadros Andrighi, Lajeado - César Adriano Antoniazzi, Lavras do Sul - Mário Antônio Mazzini da Silveira, Marau - Marcelo Vezaro, Montenegro - Sepé Tiaraju Rigon de Campos, Não-Me-Toque - Nara Terezinha Piccinini da Silva, Nonoai - Jairo José…

encerrou 2013 com 2.541 unidades consumidoras, o que representa um incremento de 14,61%.O segmento residencial obteve o maior incremento de clientes, 17,12% em relação a 2012. A evolução da distribuição dos clientes por segmentos apresenta-se no quadro abaixo: Os administradores da MSGÁS submetem à apreciação o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia, com parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referente ao exercício fiscal findo em…