Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

Estado de direito, protegido em seus desdobramentos elemen271 tares: a separação dos poderes e os direitos fundamentais. Os exemplos mais notórios são a Lei fundamental de Bonn, de 1949, a Constituição portuguesa de 1976 e as diversas Constituições dos Estados da Europa oriental redemocratizados nos primeiros anos da década de 90. Nesses casos, como no nosso, a inovação inseriu-se num processo de restabelecimento da democracia, o que acentua a complexidade do problema: não…

sub-exploração do trabalho humano, sujeitando várias trabalhadoras, visto que ocorrem com maior incidência em crianças e adolescentes do sexo feminino, a condições desumanas de trabalho e vida, além de tolhê-las de direitos fundamentais previstos nas Constituições dos seus respectivos Países, tais como o direito de ser criança, à vida, liberdade, saúde, a instrução e ao trabalho digno e ainda levando em consideração os direitos humanos laborais. Para realização do estudo é…

publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 2011 Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP – Brasil www.ley a.com.br “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” MACHADO DE ASSIS Apresentação ESTE LIVRO CONTA A HISTÓRIA DAS Constituições…

publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 2011 Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP – Brasil www.ley a.com.br “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” M ACHADO DE A SSIS Apresentação E Constituições brasileiras,…

1980. Após o término do regime militar, as emancipações se intensificaram novamente. Com a Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a serem considerados entes federativos e a desempenhar um papel mais relevante na administração pública brasileira. As comunas passaram a integrar expressamente a Federação, juntamente com os estados e o Distrito Federal. Em decorrência, os municípios receberam extensos e detalhados tratamento constitucional, com competências privativas ou em…

estudo, que proponho ministrar do seguinte modo: Aula Demonstrativa: Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto. Constituição: conceito, sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico. Aula 1: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Aula 2: Princípios Fundamentais 2 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES – ÁREA JURÍDICA PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 4: Direitos e…

o liberalismo, aboliu as corporações de ofício (art. 179, n. 25), devendo haver liberdade de exercício de profissões. A Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação em seu artigo 72, § 8º, de forma genérica. A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social. A Constituição de 1937, tem características do sistema corporativista e expressa a intervenção do Estado que iria intervir nas…

Introdução Objetivo deste trabalho e mostrar a influência das micro e pequenas empresas na sociedade brasileira, e como uma contabilidade feita de maneira correta pode ajudar no desenvolvimento, e como as informações relevantes podem ajudar o crescimento da mesma, possibilitando aos diretores uma melhor decisão para a organização, bem como mostrar também que uma má administração e uma contabilidade feita incorretamente, poderá causar a insolvência dessas micro empresas, podendo…

escolar. Por não termos alcançado, ainda, uma fase de pleno gozo de equidade, diríamos que a legislação educacional é até final do século XX a única forma de Direito Educacional que conhecemos e vivenciamos na estrutura e funcionamento da educação brasileira. Desta forma, a legislação educacional pode ser entendida como a soma de regras instituídas regular e historicamente a respeito da educação. Todas as normas educacionais, legais e infra legais, leis e regulamentos, com instrução…

responsáveis pelas Brasil. Em 1808 D. João e mais 15 mil imagens de atos históricos e heróicos de pessoas Corte, Por outro lado, não podemos deixar de Napoleão políticos a estava conturbados momentos meio brasileiras da que acompanhavam a As academias desembarcaram no Rio de Janeiro. Neste mencionar a cultura italiana que, por muitos este momento, mesmo período, os portugueses estavam de séculos, formou grandes…