Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

prática de cidadania; 2) Nortear a percepção dos encarregados de aplicação da lei como transformadores da realidade social e histórica do país; 3) Valorizar o conhecimento, respeito e valorização das diversidades que caracterizam a sociedade brasileira; 4) Ensinar as diversas técnicas para o uso legal da força e da arma de fogo; 5) Entender a atividade policial militar no contexto da segurança pública em defesa da sociedade; b. Aspecto do Curso O Curso de Formação de Praças irá…

analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e germânico), parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma sintética o caminho trilhado até que se chegasse às concepções atuais sobre o que sejam…

1INTRODUÇÃO ..………………………..........………………………………………....... 10 2 EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 2.1 Aspectos Históricos da Evolução da Família .................................................................12 2.2 A Família e as Constituições........................................................................................... 12 2.3 A Família no regime militar. Constituições de 1967 e Emenda Constitucional nº 1 de…

0 Direito, 1974-1987; A Administração Pública nas Constituições Portuguesas, in 0 Direito, 1988; Tratados de delimitação de fronteiras e Constituição de 1933, in Estado e Direito, 1989; 0 programa do Governo, in Dicionário Jurídico da A&ninistração Pública, 1994. IV - Colectâneas de textos -Anteriores Constituições Portuguesas, Lisboa, 1975; - Constituições de Diversos Países, 3 edições, Lisboa, 1975, 1979 e 1986- 1987; -As Constituições Portuguesas, 3 edições, Lisboa, 1976, 1984 e 1991;

método mais adequado. A disciplina utiliza dos vários métodos de indução (que partem dos fatos específicos para chegar a conclusões gerais), do métodos dedutivos (que parte das conclusões gerais para explicar o particular) e analógico (para estudos comparativos).1 Em Portugal e no Brasil a Teoria geral do Estado vem, nos últimos tempos, se identificando com a Ciência Política. O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias…

indústrias e diminuía o de compradores. Em pouco tempo, várias delas faliram. Os americanos compraram ações de diversas empresas, de repente os valores das ações começaram a cair. Os investidores quiseram vender as ações, mas ninguém queria comprar. Esse quadro desastroso culminou na famosa “Quinta-Feira Negra” dia que a Bolsa sofreu a maior baixa da história. Se o valor das ações de uma empresa está desabando, o empresário tem medo de investir capital nessa empresa. Se ele investe…

UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS PROFESSOR DOUTOR RUI MANUEL FIGUEIREDO MARCOS O ‘ESTADO NOVO’: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS DITADURAS CORPORATIVISTAS NO BRASIL E EM PORTUGAL GABRIELLA BARBOSA BELFIORE Nº UC: 2013104994 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CORPORATIVISMO 2.1. ORIGEM 2.2. OBJETIVO 3. O “ESTADO NOVO” PORTUGUÊS 3.1. A SITUAÇÃO ANTERIOR 3.2. A ASCENÇÃO DE SALAZAR 3.3. O…

importante desenhista e pintor francês, nasceu em 18 de abril de 1768, em Paris. Debret integrou a Missão Artística Francesa que chegou ao Brasil em 26 de março de 1816. Suas obras foram um importante acervo para o estudo da história e cultura brasileira da primeira metade do século XIX. Na juventude, Debret estudou na Escola de Belas Artes de Paris, e também engenharia no Institut de France. Debret atuou durante um tempo na área de engenharia, porém, no final do século XVIII…

global de todas as entradas e todas as saídas de dinheiro dos cofres públicos. Orçamento é um ato legislativo contendo o quadro de receitas e despesas previstas por um período determinado, o qual se constitui regras mestras que servem ao Poder Executivo e a Administração no seu senhor infra legal. Natureza No Brasil anteriormente á independência, já se levantavam dados comparativos da receita e da despesa, apesar de não se constituir em um orçamento, embora, rudimentarmente similar.…

SENADO FEDERAL COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS BRASÍLIA – 2007 Senado Federal Mesa Diretora Biênio 2007/2008 Senador Renan Calheiros PRESIDENTE Senador Tião Viana 1º VICE-PRESIDENTE Senador Gerson Camata 2º SECRETÁRIO Senador Alvaro Dias 2º VICE-PRESIDENTE Senador César Borges 3º SECRETÁRIO Senador Efraim Morais 1º SECRETÁRIO Senador Magno Malta 4º SECRETÁRIO SUPLENTES DE SECRETÁRIO Senador Papaléo Paes Senador Antônio Carlos Senador João…