Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

seus itens, elaboração de referências, citações e regras de apresentações de trabalho. Visa facilitar o trabalho do pesquisador iniciante, sem dispensar a necessidade de leituras mais avançadas e a consulta às normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). São consideradas Publicações Científicas: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. O artigo Científico; Comunicação Científica; Informe Científico; Paper; Resenha Crítica; Dissertações Científicas, Monografias (Trabalho de…

no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos Tratados Internacionais. (COMPARATO, 2001, p. 56) Não obstante o debate, no presente estudo adotaremos a expressão "Direitos Fundamentais", pois trataremos de Direitos positivados, seja no direito interno ou no direito internacional, bem como por ser este o termo mais amplamente utilizado pela doutrina, bem como pela Constituição brasileira. 3 Origem e evolução dos direitos fundamentais …

recenseamento, a população brasileira era de 9.930.478 e em 2010, último censo realizado, era de 190.755.799 habitantes, ou seja, neste período ocorreu um aumento de quase 20 vezes. Os dados fazem parte da Sinopse do Censo Demográfico 2010, divulgada durante 2011 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Veja abaixo quadro onde observa-se a evolução da população brasileira desde 1872 até 2010: Desde 1872, o maior índice de crescimento da população brasileira…

anteriores às contribuições de Kehl e Domingues. Desde a proclamação da República em nosso país, houve uma preocupação com a imigração relacionada à formação da população. A idéia de formar um povo mais branco fazia parte do pensamento da elite brasileira que acreditava, entre outras coisas, na “extinção” dos elementos “inferiores” através da mescla progressiva com imigrantes selecionados. De acordo com Thomas Skidmore, o período compreendido entre 1880 e 1920 representou o ponto…

romano-germânico e, de outro, a "Common-Law", dadas as peculiaridades de cada família de direitos. Na verdade, o contraste entre ambas as “famílias de direito” que permite uma certa sistematização no Direito Comparado. Além do mais, prestigiar-se um estudo comparativo de ambas as famílias, estaria justificado pelo fato de a elas pertencerem a maioria dos sistema jurídicos nacionais da atualidade. O direito norte-americano, com exceção do Estado da Luisiana, é considerado como um direito…

prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. Foi no ano de 1769, a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira Unidade Prisional Brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Já alguns anos depois, em 1824 a constituição traz uma evolução nas leis de Execução Criminal Brasileiras, nesta determina que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO RUY GUILHERME TREVISAN BORBA O DIREITO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA NO QUADRO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DA ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA LISBOA 2012 RUY GUILHERME TREVISAN BORBA O DIREITO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA QUADRO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DA ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA Trabalho apresentado como requisito à aprovação na

na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, ou apenas para a sociedade, esse processo se materializa no orçamento público. A sociedade brasileira esta convergindo para uma melhora continuada com a participação popular na fiscalização, e sua transparência é hoje uma realidade tangível e eleva a cidadania brasileira a um novo patamar. Com o objetivo de mostrar a relevância da transparência da gestão pública no âmbito municipal frente à sociedade, este estudo…

Passo 2 (Equipe) Considerando o caso hipotético apresentado no passo anterior, e, considerando que Pedro Henrique tivesse deferida sua progressão do regime fechado para o semiaberto, e houvesse vaga em estabelecimento prisional, elabore um quadro comparativo apontado as peculiaridades, conforme a lei, dos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de pena no regime fechado e no regime semiaberto. Atente-se para as regras de cada regime. Passo 3 (Equipe) Responda as questões abaixo: 1) No

GERAL DO DIREITO A referência que fizemos à existência de princípios gerais comuns às investigações sobre o Direito, procedidas no Brasil e no estrangeiro, já nos mostra que a Ciência Jurídica não fica circunscrita à análise destes ou daqueles quadros particulares de normas, mas procura estruturá-los segundo princípios ou conceitos gerais unificadores. "Teoria", do grego theoresis, significa a conversão de um assunto em problema, sujeito a indagação e pesquisa, a fim de superar a…