Quadro Comparativo Constituições Brasileiras

Com base nesse questionamento e da resposta que a ele foi dada, lamentamos que somente em 26 de agosto de 1942, ou seja, transcorrido um lapso temporal de 12 (doze) anos, veio o governo brasileiro aderir a presente convenção por nota da legação brasileira em Berna dirigida ao Secretário-Geral da Liga das Nações. A vigência da lei uniforme no direito Para que a Lei Uniforme de Genebra pudesse vigorar no Brasil não era necessário, apenas a adesão expressa do nosso país a Convenção criadora da

Com base nesse questionamento e da resposta que a ele foi dada, lamentamos que somente em 26 de agosto de 1942, ou seja, transcorrido um lapso temporal de 12 (doze) anos, veio o governo brasileiro aderir a presente convenção por nota da legação brasileira em Berna dirigida ao Secretário-Geral da Liga das Nações. A vigência da lei uniforme no direito Para que a Lei Uniforme de Genebra pudesse vigorar no Brasil não era necessário, apenas a adesão expressa do nosso país a Convenção criadora da

FPM: Fundo de Participação dos Municípios IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH: Índice de Desenvolvimento Humano IES: Índice de Exclusão Social IPARDES: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social LBA: Legião Brasileira de Assistência LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social LTDA: Limitada MDS: Ministério do Desenvolvimento Social NAPS: Núcleo de Apoio e Promoção Sócio Familiar NOB: Norma Operacional Básica PAIF: Programa de Atenção Integral à…

no plano da dogmática jurídica brasileira, subsume-se à concepção que lhe dá o próprio legislador ordinário, a quem assiste a prerrogativa de definir os aspectos materias e estruturais da idéia de situação jurídica definitivamente consolidada. 2 Este texto provém da Constituição de 1934 (art. 113, § 3º), sendo adotado pela Magna Carta de 1946 (Art. 141, § 3º), pela Lei Suprema de 1967 (art. 150, § 3º) e pela Emenda 1/69 (art. 153, § 3º). As Constituições de 1824 (art. 179, §…

sonhar com conquistas como esta e outras vindouras; • À minha orientadora Professora Tania Ruiz, por sempre estar disposta a, pacientemente, repartir seu saber e tornar esta pesquisa ética, objetiva e útil à comunidade científica e à população brasileira; • Ao Prof. Dr. Paulo José Fortes Villas Boas por também compartilhar seus conhecimentos na área da Geriatria; • Às Irmãs da Congregação de São Paulo do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus por sua…

“METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL. Por: Fernanda S. Brumana . Rio de Janeiro 2014 FERNANDA S BRUMANA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL.

of globalization. The laws governing education. KEY WORDS: education, investment, human capital,globalization. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Gráfico comparativo dos gastos com educação no período de 1995 até 2005 ............................................................................ 41 Figura 2 - Gráfico comparativo dos gastos com educação no período de 1995 até 2005 em relação ao PIB .............................................. 44 LISTA DE TABELAS Tabela…

níveis. Mas estas instituições, embora importantes, do ponto de vista comparativo não representam grandes novidades. Se observarmos outras democracias ocidentais, todas elas possuem instituições semelhantes e com graus de autonomia iguais (ou até maiores) que no Brasil. Assim, estes avanços em relação ao regime militar inaugurado pelo golpe de 1964, do ponto de vista democrático, são fundamentais, mas do ponto de vista comparativo, sua força é minimizada por não representarem, digamos…

de tentativas (hipóteses) e eliminação de erros por meio de testes. 4.2 Método de Procedimento a) histórico: investiga acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar sua influência na sociedade de hoje; b) comparativo: realiza comparações com a finalidade de verificar semelhanças e explicar divergências; c) monográfico ou estudo de caso: consiste no estudo de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades,…

devoção e visões de mundo.3 Entre as imagens relacionadas às formas de devoção podemos citar o caso dos ex-votos, objetos visuais produzidos com a finalidade de agradecer uma graça alcançada. Estamos diante de uma forma de manifestação imagéRevista Brasileira de História. São Paulo, v. 25, nº 49, p. 197-214 - 2005 Jean Luiz Neves Abreu tica em que os fins para os quais se destina importava mais do que seus aspectos estéticos. Nesse sentido, importa resgatar aqui o que Peter Burke…