Público Privado Saúde

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE * Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB …

ARTIGO A SAÚDE COMO FATO COLETIVO Fernando Lefèvre* RESUMO: Discute-se aqui uma das formas de manifestação da Saúde Coletiva o que é a da saúde como fato coletivo de natureza midiática. Apresenta-se a mídia como instância instituinte do fato coletivo e os desdobramentos desta instituição para o campo da saúde e da doença. Coloca-se que a saúde como uma fato verdadeiramente coletivo pressupõe uma redefinição do conteúdo da saúde em termos de Promoção de Saúde e a…

municipal de saúde, que atua em congruência com as secretaria do desenvolvimento social,secretaria da criança e do adolescente,conselho gestor do bolsa família,secretaria municipal da educação,secretaria municipal de esportes. 2-) Quais os setores impactados por esse movimento? R:Uma primeira percepção nos da a indicação de que os principais setores da sociedade a serem impactados,foram e são aqueles em que a mais demanda da sociedade por uma melhor atenção do poder…

Contribuição sobre a receita do concurso do prognóstico: de jogos autorizador pelo estado; há repasse total da receita para a seguridade social d. Importador e. PIS/PASEP: são programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público. f. CPMF g. Contribuição de terceiros: são as contribuições que não se destinam especificamente ao INSS, mas terceiros para a Secretaria da Previdência arrecade suas contribuições. h. Simples: Sistema integrado de pagamento de…

instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; - Administração dos recursos orçamentários e financeiros; - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; - Organização e coordenação do sistema de informação de saúde; - Elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade e parâmetros de custos e para promoção da saúde do trabalhador; - Participação de formulação da política e da execução…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL 4 3 CONCEITO : O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - (SUS) .......................................5-6 4 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINARIOS DO SUS............................ 7-8 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................... 9-10 6 LEI Nº 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI ORGÂNICA ...................11-12 7

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas…

Lei Orgânica da Saúde A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto…

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, ao atendimento médico estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde,…

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Alexandra Fernandes – PG14856 Regulação da Saúde Trabalho no âmbito da Disciplina de Sistemas e Políticas de Saúde Trabalho efectuado sob a orientação de: Professor Doutor Silvério Cordeiro Janeiro, 2012 Regulação da saúde 2012 Índice 1. 2. 3. Introdução ............................................................................................................................. 3 As entidades administrativas independentes .