Competências e atribuições do SUS

Competência e Atribuições - SUS
Atribuições Comuns
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; - Administração dos recursos orçamentários e financeiros;
- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; - Organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
- Elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade e parâmetros de custos e para promoção da saúde do trabalhador; - Participação de formulação da política e da execução das ações de S.B. e colaboração na proteção e recuperação do M.A. - Elaboração do plano de saúde, da proposta orçamentária e de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde; - Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; - Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; - Requisitar bens e serviços;
- Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
- Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; - Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
- Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações de saúde e ainda a articulação da política e dos P.S.; - Realizar pesquisas e estudos na área de saúde;
- Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; - Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Direção Nacional
- Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente, de