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............118 REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 123 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná vii 1 A REDAÇÃO TÉCNICA A redação técnica é orientada pelos princípios básicos da clareza, da correção, da coerência, da objetividade e da ordenação lógica. Para o professor Othon M. GARCIA (1985, p.386), esse tipo de redação…

199 1782 0600 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VI - SUL 44905100 100 Não NO 113.200,00 20 606 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 199 1782 0700 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VII - SUDOESTE 44905100 100 Não NO 185.000,00 20 606 199 1782 0800 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO VIII - OESTE 44905100 100 Não NO 82.133,00 20 606 199 1782 0900 APARELHAMENTO…

evoluiu, significando, atualmente, condição de pessoa que, como membro, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar efetivamente da vida política e social de um Estado. Portanto, a efetivação da cidadania requer o exercício pleno de diversos direitos, como os políticos, da saúde e dignidade da pessoa humana, entre os quais também está incluído o direito dos consumidores. E a educação tem um papel relevante na divulgação e no desenvolvimento dos deveres e direitos dos consumidores.

atualmente, no Brasil, legalmente determinado (CTN, Artigo 3º). Assim, já agora se mostra de nenhuma utilidade, no plano do direito positivo (lei escrita) vigente, o exame de diversos conceitos de tributo formulados pelos juristas e pelos financistas. Prevalente o conceito legal, resta apenas analisa-lo, examinando os seus diversos elementos, a saber: (a) Toda prestação pecuniária – Cuida de prestação tendente a assegurar ao Estado os meios financeiros de que necessita para a…

............118 REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 123 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná vii 1 A REDAÇÃO TÉCNICA A redação técnica é orientada pelos princípios básicos da clareza, da correção, da coerência, da objetividade e da ordenação lógica. Para o professor Othon M. GARCIA (1985, p.386), esse tipo de redação…

Professor de Direito Tributário Internacional no Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da CAPES, para avaliação dos Cursos de Pós-Graduação (desde 1999). 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pela exigência de aperfeiçoamento da legislação tributária, no atual quadro de reforma do Estado, na era da fiscalidade de massa, globalização econômica e da extrema mobilidade de pessoas, bens e riquezas, a codificação do direito…

................................... 68 V. Indicadores Econômicos ........................................................................ 74 VI. Indicadores Financeiros......................................................................... 87 VII. Conclusão .............................................................................................. 101 Referências Bibliográficas.............................................................................. 103 5 ESTUDO…

apresenta características de imóvel comercial, não destinado à moradia; V - Galpão é a construção que possui paredes externas, porém sem divisórias em seu interior; VI - Teileiro é a construção que não possui paredes, apenas colunas e cobertura. VII - Especial é a construção destinada aos órgão públicos dos governos federal, estadual ou municipal e entidades religiosas. Art. 11. A mudança de tributação Predial para Territorial ou vice-versa, só será efetivada, para efeito de…

IV Eventos V Guia de Turismo VI Hospedagem VII Relação entre consumidores e agentes de turismo VIII Transporte ANEXO 4 RELAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL COMPLEMENTAR .................................................................................... 208 I Água II Fauna e Flora III Licenciamento Ambiental IV Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano V Monumentos Arqueológicos, Pré-históricos e Espeleológicos VI Poluição VII Unidades de Conservação ANEXO 5 A…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia - RCTM ................................................................................. ..................... 93 VEJA NAS PÁGINAS ACIMA INDICADAS OS ÍNDICES SISTEMÁTICOS DO CÓDIGO E DO REGULAMENTO ATUALIZADO 18 DE JUNHO DE 2009 Consolidado / Atualizado por Alcedino Barbosa 2 PARTE I CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 3 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA…