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assuntos de interesse direto da população e na abertura da Assembléia para a sociedade. Plenário O Plenário da Assembléia Legislativa realiza reuniões ordinárias, podendo ser convocado extraordinariamente, quando necessário, em dias e horários diversos dos fixados para as reuniões ordinárias. São realizadas ainda reuniões especiais, para homenagens e comemoração de datas festivas. Todas as reuniões são públicas e podem ser acompanhadas das galerias por qualquer pessoa. Comissões …

profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. (Constituição Federal, 2003, p. 131). A imunidade dada às instituições educacionais sem fins lucrativos foi instituída pelo Poder Constituinte, sob os argumentos de que a educação é…

profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. (Constituição Federal, 2003, p. 131). A imunidade dada às instituições educacionais sem fins lucrativos foi instituída pelo Poder Constituinte, sob os argumentos de que a educação é…

para estagiarem, como também para o poder público aperfeiçoar a legislação que regulamenta essa atividade. E, do mesmo modo que ocorreu com a Azul, também na experiência do CIEE quem sai ganhando é a sociedade. Agora, é hora de sobrevoar as páginas deste livro e aterrissar sobre o conhecimento da aviação civil brasileira. Boa viagem! 10 Avião: invenção Avião: invenção made in Brasil made in Brasil Luiz Gonzaga Bertelli Presidente executivo do Centro de Integração…

DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 4º A lei tributária tem aplicação em todo o território do Município e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário. Art. 5º O termo inicial da vigência da lei tributária que instituir ou majorar tributos não poderá ser anterior ao primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei foi publicada e nem antes de 90 (noventa) dias contados da data da publicação. Art. 6º A…

imóveis, sem cláusulas de arrependimento, ou a cessão de direitos dele decorrentes; III – o uso, o usufruto e a habitação; IV – a dação em pagamento; V – a permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos; VI – a arrematação e a remição; VII – o mandato em causa própria e seus substabelecimento, quando estes configurem transação e o instrumento contenha os requisitos essenciais à compra e à venda; VIII – a adjudicação, quando não decorrente de sucessão hereditária; IX – a cessão de

..................191 8.1.3. Estratégia de Penetração e Obtenção de Mercado................................192 8.1.4. Política de Preços....................................................................................192 8.2. Investimentos Iniciais........................................................................................193 8.2.1. Estoques de materiais diretos......................................................................194 8.2.2. Custos fixos mensais...............

para o terceiro ano, conseguimos sacramentar a referida obra como uma das mais vendidas no segmento do Direito Tributário em todo o Brasil. Entre tantas alegrias, muito nos entusiasmou o fato de saber que o Manual tem sido bem acolhido nos mais diversos ambientes de aprendizagem jurídica: desde as salas de aula preparatórias para concursos públicos – que é seu foco principal –, até os fecundos recintos da graduação e da pós-graduação em Direito, muito em razão de seu forte apelo…

outros compõem o amplo painel impressionista sobre o qual é necessário centrar nossa reflexão. Como outras Universidades brasileiras certamente o terão feito, também a Unesp se debruçou sobre esse painel em diversos momentos e pelas mais diversas formas. Reuniões, encontros, seminários tiveram suas agendas total ou parcialmente reservadas para a análise do próprio percurso histórico do Projeto até sua consubstanciação como Lei, para a reflexão sobre a estrutura e as partes…

utilização do Drawback; e b) melhor compreensão dos efeitos do regime no desempenho das empresas usuárias. Com base nestes resultados iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, de natureza descritiva. Usou-se, para isso, de uma amostra de 136 empresas de diversos tamanhos escolhidos por conveniência. Os dados coletados e tratados por meio da estatística descritiva e inferencial evidenciaram diferenças nas 3 fases da logística integrada, abastecimento, manufatura e distribuição, bem…