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também alegou que o ofício recebido do STF, para que prestasse informações, não veio acompanhado da página 11 (onze) da petição inicial, o que teria prejudicado o direito de manifestação, tendo em vista que não se poderia ter noção do que ali estaria escrito. Ao tomar conhecimento da manifestação do Congresso Nacional, neste ponto, analisei os autos e verifiquei que a página 11 (onze) da peça inicial, contudo, contém apenas a continuação da transcrição da extensa ementa do acórdão…

considerado um dos países com menor liberdade de imprensa do Mundo) durante o período em que esteve como líder do regime ditatorial cubano. Seu governo foi e continua sendo amplamente criticado pela comunidade internacional por violações aos direitos humanos. Líder e secretário-geral do partido desde sua fundação, em 1965, em 19 de abril de 2011, Fidel, que já havia entregue o cargo de presidente em 2006, foi substituído como secretário-geral do Partido Comunista Cubano por seu irmão,…

assistidas. ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ _________________________________ Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho | Relatório de Estágio Página 1 Rúben Viana Manual de Segurança e Boas Práticas para o profissional TAE do INEM | 2010 Índice 1 - Introdução 2 - Metodologia 3 - Resumo Histórico 4 - Enquadramento Legal 5 - Meios disponíveis 5.1 – Evolução dos meios em…

Lígia Cláudia Gonçalves Monteiro EDUCAÇÃO E DIREITOS DA CRIANÇA: PERSPECTIVA HISTÓRICA E DESAFIOS PEDAGÓGICOS Dissertação submetida à Universidade do Minho como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação, especialização em História da Educação e da Pedagogia, sob a orientação do Professor Doutor Manuel Gonçalves Barbosa UNIVERSIDADE DO MINHO Instituto de Educação e Psicologia Julho – 2006 Aos meus filhos, Cláudia e Tomás, e a todas as crianças,…

obra que você adora. No instante seguinte, os links dele também serão seus. De forma curiosa, a biblioteca digital se torna um texto muito, muito, longo: torna-se o único livro do mundo.” Kevin Kelly LISTA DE ILUSTRAÇÕES Imagem 1 – Tela inicial da ferramenta MediaWiki ................................................................ 15 Tabela 1 – Fases do empreendimento ..................................................................................... 17 Tabela 2 –…

público, particular, em plantão obstétrico, credenciado pelo plano de saúde) ......... 172 Adequação das vestes hospitalares para utilização durante o trabalho de parto, a fim de que as mulheres possam deambular livremente, mantendo, no entanto, seu direito à privacidade, evitando constrangimento e exposição excessiva; ............................................................... 175 Capacitação dos canais 180 e 136 no Governo Federal e do 0800 da ANS para acolher, registrar e orientar…

Questão 36 Observe as cinco afirmações seguintes, as quais se referem aos direitos e garantias individuais. I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que resultado de condenação transitada em julgado; III. Ninguém será…

_____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ Aluno Campinas, ___ de _____________ de _______ Resultado_____________________________ SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS......................................................................09 2. OBJETIVOS................................................................................................16 3.…

concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida teoria da interpretação, a partir do enfoque lingüístico do fenômeno jurídico, buscando entender a “moldura” como limitação dos significados possíveis dos enunciados que integram os textos de direito…