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sentenças que proferir. Ressalte-se, que quando as contribuições fiscais tem competência apenas para determinar a sua retenção (súmula 368 do TST), não podendo executá-las de ofício. Nos demais casos: a) tratando-se de servidor público federal ação poderá ser ajuizada na Justiça Federal. b) tratando-se de servidor público municipal ou estadual a reclamatória poderá ser ajuizada na Justiça Estadual. Sendo assim, é possível ajuizar RT contra administração pública direta ou…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma…

setor da entidade, uma divisão, um departamento que compartilha de recursos escassos comuns e que contribui para o resultado conjunto do empreendimento(...). Na análise da teoria da contabilidade, HENDRISKSEN e BREDA (1999, p. 23-27) esquematizam diversos enfoques para analisar as estruturas contábeis, com o fim de atender a todos os interesses societários, jurídicos e sociais das entidades contábeis. A estrutura da contabilidade fiscal procura responder aos profissionais de…

emergencial. Sendo assim, é possível ajuizar RT contra Administração Pública, direta ou indireta, na Justiça do Trabalho quando os servidores estiverem a ela vinculados por relação CELESTISTA. Nos demais casos: a) Tratando-se de servidor público federal a ação poderá ser ajuizada na Justiça Federal. b) Tratando-se de servidor público municipal ou estadual a reclamatória poderá ser ajuizada na Justiça Estadual. 2 OJ 205, SDI-1 (cancelada). COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO.…

............................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RESPOSTAS DO RÉU ...................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONTESTAÇÃO........................................................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. DEDUÇÃO ......................................................................................................

T T R R O O D D U U Ç Ç Ã Ã O O .............................................. ..................... 1 1 T T E E C C LILIAN VASCONCELLOS FRANÇA VOLPATO N N O O L L O O G G I I A A e-PROCESSO: D D A UMA RESPOSTA EFICAZ À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO TRATALHISTA?A I N F O R M A Ç Ã O A 2012 A S E R V I Ç O BRASÍLIA I N F O R M A Ç Ã O S E R V I Ç O D O D O P O D E R P O D E R …

julgamento pelo Júri, consoante artigo 5º Carregando... , inciso XXXVIII Carregando... , da Constituição Federal Carregando... . 4. A excludente da legítima defesa só é reconhecida previamente pelo Juiz monocrático, se houver prova unívoca, sem contestação, idônea e coerente de qualquer natureza a ratificar todos os requisitos da legítima defesa. Havendo corrente probatória desfavorável, descabe a absolvição prévia. 5. Quem se desloca à casa da vítima, lança-lhe um dardo com uma…

________________________________________________________________________ DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL → A PROVA Quem demanda em juízo deve provar suas alegações, pois meras alegações não produzem qualquer efeito no âmbito judicial (salvo a revelia ou a omissão na contestação). A prova é, pois, o meio através do qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta