Página Inicial Diversos Contestação Ação Revisional D

respeito de diversos dos tópicos versados na presente obra, decidimos investir, sem proceder a alterações substanciais e mesmo a uma ampliação expressiva do texto, na atualização das referências bibliográficas, ajustando aqui e ali o conteúdo do texto, mas especialmente buscando afastar mais algumas imperfeições. Assim, o que vem a ser publicado a esta altura é uma reedição atualizada e revista da obra, destacando-se a inserção de quase meia centena de referências bibliográficas e…

cursos de bacharelado a ele tenham acesso, mas sem deixar de enfrentar temas polêmicos e controvertidos. destinando-se tais lições àqueles que desejam aprofundar-se nas questões de Direito Administrativo. É exatamente honrado que ocupo as primeiras páginas do livro de Diogenes Gasparini para dele prestar o melhor testemunho: do homem. do advogado, do professor e do jurista. MICHEL TEMER XII NOTA DO AUTOR O nosso Direito administrativo vem sendo atualizado e ampliado a cada edição.…

Direito de Construir - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1961; 2.ª ed. 1965; 3.ª ed. 1979; 4.ª ed. 1983; 5.ª ed. 1987; Malheiros Editores, São Paulo: 6.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e outros) 1994; 7.ª ed. 1996. Mandado de Segurança e Ação Popular - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1967; 2.ª ed. 1969; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1978; 6.ª ed. 1979; 7.ª ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros…

para o resguardo de uma posição jurídica. Que o direito seja respeitado não só pela necessidade de dar eficácia à decisão, mas por uma questão humana de consideração pelas inquietações – inclusive emocionais, angústias mesmo – que a expectativa de uma ação judicial pendente provoca.” (ARRUDA, Samuel Miranda. Direito fundamental à razoável duração do processo. Ed. Brasílica Jurídica, Brasília, 2006, p. 81) 2 Tais alterações tiveram como um dos principias enfoques a modificação no…

estabelecimento de origem; b) no momento da transmissão de propriedade da mercadoria depositada; III - saída do estabelecimento do importador ou arrematante, neste Estado, a mercadoria estrangeira saída da repartição aduaneira com destino a estabelecimento diverso daquele que a tiver importado ou arrematado; IV - saída do estabelecimento autor da encomenda dentro do Estado, à mercadoria que, pelo estabelecimento executor da industrialização, for remetida diretamente a terceiros…

formulação jurídica. Professora concursada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um dos membros mais ativos do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, com importante papel na criação de sua seção gaúcha, a autora tem diversos artigos sobre esta matéria publicados. É, sem dúvida, um dos expoentes da nova geração de juristas que desponta no país. Mas será que o tema em questão merece realmente os estudos de pessoa tão qualificada? Será que o consumidor e…

antiga, era um castigo”. Para a Igreja Católica, o trabalho é parte fundamental da existência humana, c­ onsoante se colhe das palavras do sumo pontífice João Paulo II, citado por Irany Ferrari (1998, p. 25): “A igreja vai encontrar logo nas primeiras páginas do livro Gênesis a fonte dessa sua convicção, de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra.” É o que se retira inclusive das encíclicas papais desde a Rerum novarum até a Laborem exercens.…

próxima do nosso dia-a-dia, mais próxima da nossa realidade, p. ex: “O meu vizinho bateu no meu portão”. “Fulano ofendeu a minha mãe”. Tal tema está tão próximo de nós que basta lembrar do recente acidente com o avião da TAM. Somente neste caso temos diversos exemplos. “O avião da TAM não consegue parar, bate de frente com um prédio e explode matando todos a bordo. O taxista que estava no posto de combustível do lado é atingido e também morre. Portanto, já são 186 pessoas no avião, mais…

Colin, e Hoffman S. “Le Mouvement Poujade”, Cahiers de La Fondation Nacionale de Sciences Politiques, 81, Librarie Armand Colin, na proposta do imposto único sobre a energia elétrica defendida por Edouard Schüller também na França. Vide ainda Mills, D., “The Single Tax”, Toronto, Hemlock Press, 1990, e Hall. R. E. e Rabushka A. “The Flat Tax”, Hoover Institution Press, Stanford, Stanford University, 1995. Estas duas propostas estão vinculadas à simplificação do imposto de renda. …