Purismo Juridico

argumentos a seguir a favor do sistema de cotas. - É preciso avaliar sobre que “igualdade” se está tratando quando se diz que ela está ameaçada com os projetos em questão. Há necessidade de diferenciar a igualdade formal ( do ordenamento jurídico e da estrutura estatal) da igualdade material (igualdade de fato na vida econômica). Ao longo da História, manteve-se a centralização política e a exclusão de grande parte da população brasileira na maioria dos direitos, perpetuando-se…

tendência expansiva, com envolvimento em diversas searas da vida social, agregando funções e características atípicas, as quais estariam melhor colocadas em outros ramos do Direito. Propugna-se por uma profunda mudança no pensamento e na prática jurídico – penais, mediante o esboço de uma "Teoria Pura e Mínima" do Direito Penal. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Entre perversões, ilusionismos e irracionalidades, a busca de uma saída para o Direito Penal; 3. Conclusão; 4. Referências Bibliográficas.

ma fase norte-americana, mais ) Estado I e studava a Teoria Geral do Estado, pode ser vista como 3 continuação da Escola Técnico-Jurídica. são foi p ublicada em 1911 s lehri. D e extraordinários Jada rumo ao desenvolvimento hecimento jurídico, publicando com o subtítulo Einleitung in ução à Problemática Científica u a segunda edição da obra, e m edição, alemã, sob o título to - sua obra mais estudada e Inicialmente, ele foi o fundador (e a ela pertenceu) da "Escola de Viena"

Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mudança social, poder e legitimidade, direitos humanos, globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de Literatura de 2012, na categoria livros de Direito. 1 Introdução A obra objeto deste fichamento tem por objetivo o exame do impacto da globalização…

utilizando a máquina para fins de acumulação pela expropriação do trabalhador (mais-valia), a burguesia - dona dos meios de produção - engendra ascondiçõesde sua própria destruição. Dessa forma, devemos estar alerta às análises fundamentadas no "purismo" do conceito, as quais ocultam as contradições inerentes ao processo histórico em transformação, bem como a compreensão do mesmo. Embora as práticas de resistência da classe trabalhadora frente à expropriação capitalista possam ter…

Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato…

Sociais e Prevenção da Criminalidade Tradicional; 3.2. Políticas criminais não penais e Estado fiscal; 3.3. As políticas criminais adequadas à criminalidade organizada e contra o Estado; 3.4. Algumas reflexões políticas no âmbito da teoria do bem jurídico penal; Referências Bilbiográficas. RESUMO O presente artigo busca estabelecer algumas bases políticas indicativas do que pode ser considerada uma intervenção estatal democrática, adequada a um país emergente, para o enfrentamento do…

| | Este esforço monográfico tem o objetivo de trazer, em linhas decididamente sumárias, algumas observações sobre a teoria de justiça de Hans Kelsen, o formidável jurista e filósofo de Praga, reconhecidamente a máxima expressão do positivismo jurídico. Na verdade, a monografia registrará a "não-idéia" de justiça em Hans Kelsen, entendendo a palavra idéia em um contexto de uma teoria completa e absoluta de justiça, é dizer, um ideal de justiça. Kelsen se bate longamente em seus…

dimiúrgica, onde o comportamento da maioria (Povo) devia ser regulado pela ação esclarecida da minoria (Estado). Ele assim como os intelectuais franceses do séc XVIII, tinham uma concepção formal do poder, enquanto possuidores dos meios financeiros e jurídicos necessários para executar certos programas, e pensavam em utilizar o póder público para executar suas intenções, sem abdicar da condição de distanciamento que lhes era própria enquanto intelectuais. Porém Le Corbusier não possuia…

ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade. O significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo estabelecidos durante o passar dos tempos e, em especial, a partir do Século XX, após a 2ª Grande Guerra. Na tentativa de compreender-se o significado e conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana sob o enfoque…