Em defesa da efetivação plena dos direitos fundamentais na realidade social contemporânea

EM DEFESA DA EFETIVAÇÃO PLENA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REALIDADE
SOCIAL CONTEMPORÂNEA
Alexandra de Alvim Pinto†
Mariana de Alvim Pinto‡
Sumário: A afetação dos direitos fundamentais praticada pelos sujeitos sociais, nos poderes de estado, mediante os interesses de classe e/ou a formação política dos mesmos. Uma breve introdução: capitalismo x socialismo. A fragilidade conceitual da economia política liberal diante daverdade do materialismo histórico - processualmente dialético e contextualmente multifacetado.
“Política de Austeridade” efetivada hoje na Europa é a mesma política que foi aplicada no Brasil, nos anos 1990, apresentando, porém, outra terminologia: “Reforma Política e Econômica”.
Importante para a compreensão da história recente é questionar o porquê da diferença dos termos se ambas encerram um mesmo conceito: a instituição política do projeto
†

Bacharelado/1998 e Licenciatura Plena/2000 em História pela Universidade Federal de Uberlândia MG; Professora Concursada e Efetiva de História
– Ensino Fundamental - da Prefeitura Municipal de Uberlândia – desde
2003
‡
Licenciatura Plena em Educação Artística: Habilitação em Artes Cênicas/1998 pela Universidade Federal de Uberlândia MG. Bacharel em Direito/2005 pelo Instituto de Ensino Superior COC - Ribeirão Preto SP. PósGraduação Lato Sensu MBA em Direito Empresarial/2007 pelo Instituto de
Ensino Superior COC - Ribeirão Preto SP. Mestranda em Ciências JurídicoPolíticas (DF)//Turma 2011/2012 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ano 2 (2013), nº 10, 11451-11480 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

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RIDB, Ano 2 (2013), nº 10

econômico liberal burguês (donos dos meios de produção) que, de modo contextual, se constitui como neoliberalismo.
O projeto liberal burguês, consolidado com as revoluções
- burguesa e industrial - nos séculos XVIII e XIX, se impôs enquanto poder hegemônico, defendendo, como fundamento conceitual: a propriedade privada, o