Punir Os Pobres

caridade e a filantropia, que não tinham o objetivo de garantir o bem comum, e sim, de manter a ordem social e punir a ‘’vagabundagem’’. É neste quadro que surgem as Legislações Seminais, que possuíam um caráter punitivo e repressor. O papel dessas leis era obrigar o exercício do trabalho a todos que apresentassem condições de trabalhar, e as ações assistenciais que se dividiam entre pobres merecedores e não merecedores, estavam baseadas no dever moral e cristão de ajuda,ou seja não…

possibilidade de condenar alguém ao cárcere e mesmo assim respeitar princípios norteadores da Constituição. O que é isso? É o que no decorrer desse trabalho ficará evidenciado, quando se faz uma associação da finalidade do sistema prisional, que é punir aquele que cometeu algum crime e ao mesmo tempo a sua regeneração e ressocialização, com intuito de devolvê-lo a sociedade de forma saudável, tanto fisicamente como psiquicamente. Trata também das políticas públicas, em especial…

Assim, buscamos ao longo deste trabalho entender as questões da criminalidade na infância e adolescência bem como analisar os aspectos favoráveis à redução da maioridade penal, e ainda discutir os meios mais eficientes que o Estado pode usar para punir com o rigor da lei a fim de promover a real justiça, aqueles que mesmo sendo menores, atuam com crueldade e indiferença na prática de crimes. Portanto, pretendemos apontar os motivos que são essenciais na discussão para que se faça sim a…

o seguinte questionamento: contemporâneos de nosso tempo, somos testemunhas de condutas tão improprias e ilegais, como esse tipo de ação sobreviveu ao espaço/tempo? No Brasil, os registros indicam que tal prática é mais frequente nos grupos mais pobres. Sempre que a moral social julgar o crime cometido inaceitável, a reação vai ser violenta. E não importa se é apenas uma suspeita, a comoção social é imediata e por vezes o linchamento é inevitável. Os motivos são variados, mais com…

do dinheiro entre a população brasileira em grande maioria das pessoas são pobres ou indigentes – vivendo abaixo da linda da pobreza –, e a minoria é que é rica, detendo a maior parte da riqueza. O autor confirma o que todos os brasileiros já sabem, que vive-se num país em que os ricos que deveriam pagar mais imposto, para que a divisão de fatias da pizza fosse menos desigual, contribuem na mesma proporção que os pobres contribuem ou pior, muitos ricos simplesmente sonegam. Outro…

vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso, foi contextualizado o debate dentro da própria realidade social dos dias de hoje, enfatizando as condições das prisões brasileiras e as possíveis conseqüências do…

pelas sociedades colonialistas, dotadas de uma "missão civilizadora" de culturas e etnias diferentes, e é ainda hoje muito utilizado nas relações de trabalho entre indivíduos e até mesmo entre culturas, nomeadamente de países ricos em relação a países pobres. 1. Tipos de Paternalismo O paternalismo estatal divide-se em duas formas: direto e indireto. O paternalismo direto representa uma intervenção na liberdade do próprio cidadão para protegê-lo. Como a…

pena): Deve-se punir os criminosos porque é justo puni-los e injusto deixar de puni-los. Prevenção Geral Negativa: Deve-se punir os criminosos com rigor para que o sofrimento da pena sirva de exemplo, de forma que o restante da população perceba que o crime não compensa. Acredita que os limites impostos pelos direitos fundamentais dos acusados e condenados dificulta o alcance desse objetivo e contribui para o aumento da criminalidade. Prevenção Geral Positiva Limitadora: Deve-se punir…

possui essas virtudes, e sim no sentido de que ele é formado por elas. 9. ‘Mais vale fazer política do que caridade, em relação aos miseráveis. O autor se põe de acordo com a afirmação acima no sentido de que não nos dispensa de termos com os pobres ou excluídos, uma atitude de fraternidade, de respeito, de disponibilidade de ajuda, pois a política não basta a tudo, por uma ação concreta de benevolência ou de solidariedade. Cap. Misericórdia [pp. 131 a 144]. 1. Nem Deus pode…

corria em sigilo, isto é, não era permitido ao acusado saber as acusações, as denuncias, as provas, etc. Saber sobre o processo criminal era um privilegio dos juízes e do soberano. Nem mesmo a população sabia sobre os processos, já que o direito de punir era apenas do soberano. As provas dos processos criminais tinham uma certa classificação e respeitavam a regras, obedecendo um grau de força e validade nesta ordem respectivamente - provas verdadeiras, as indiretas e as imperfeitas.…