Publico Privado

1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. (5,0 pontos) 2. Nesta disciplina, você estudou os Direitos e as garantias fundamentais, individuais e…

1. A Declaração dos Direitos Humanos em Viena de 1993 (Cap. 13) 2.1. As Nações se reuniram na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos em 1993, para discutir a proteção dos direitos humanos (pois são questões prioritárias para a comunidade internacional) e analisar os sistemas de proteção dos direitos humanos. 2.2. O cenário internacional está sofrendo mudanças e os povos aspiram por uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas, que são:…

1 - A mídia frequentemente relata casos de gestores públicos acusados de improbidade administrativa. Nesta situação, a acusação se respalda na violação do princípio da... a. Moralidade. Muito bem! b. Legalidade. c. Impessoalidade. d. Publicidade. e. Eficiência. 2 - O gestor público deve adotar critérios técnicos, que assegurem o melhor resultado possível, descartando o desempenho amador no exercício de suas funções. Este é fundamento do princípio da... a. Moralidade

grandes consumidores de bens e serviços. Somente no ano de 2009, o país consumiu de 10% a 15% do PIB com serviços para a máquina pública. Todo esse processo de consumo é mediante a lei das licitações 8.666/93 que institui regras para contração do poder público. No entanto, além da inexistência de previsão expressa na Lei nº 8.666, de 1993, a implementação das CPS (Contrações Públicas Sustentáveis) no Brasil também encontrava obstáculo nos questionamentos acerca da possibilidade de…

Entende-se por escola pública aquela que é mantida e administrada pelo poder público e escola privada, as mantidas e administradas por pessoas ou instituições privadas. As instituições privadas têm contribuído mais para o crescimento do PIB brasileiro do que as redes de saúde pública, segundo pesquisa realizada pela Federação Nacional de Escolas Particulares, e geram aproximadamente 650 mil empregos diretos. O orçamento público direcionado para a educação teria um acréscimo de…

1. Explique com as suas palavras a distinção entre o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Ofereça exemplos. (30 pontos) O direito objetivo é o direito positivo em vigor, ou seja, é algo que se deve fazer para estar de acordo com a lei. Exemplo: É proibido ultrapassar o semáforo enquanto ele estiver vermelho, caso isso ocorra, o motorista será multado. O direito subjetivo opõe-se ao direito objetivo. É algo que se pode fazer, de acordo com o que é permitido e concedido pela lei -…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 www.newtonpaiva.br/revistadireito 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa esclarecer de forma clara e objetiva um tema atual, que é a importância e funções dos títulos de créditos. O crédito é a confiança no cumprimento das obrigações e facilitou extremamente as transações comerciais, com suas características

Estatuto da Igualdade podem ingressar no serviço público brasileiro e assumir determinadas funções, e, se possível, se há algum cargo excetuado. Sim. No caso de igualdade de direitos e de obrigações civis, deverá fazer-se o requerimento, dirigido ao Ministro da Justiça, com prova de sua nacionalidade, capacidade civil e admissão no Brasil em caráter permanente. Reconhecida à igualdade plena, poderá o português ser admitido no serviço público brasileiro, excetuando alguns cargos…

introdução no texto constitucional; e a sua influência no surgimento das agências executivas e reguladoras. (30 pontos) 2 Quais as características dos direitos e garantias do ser humano? Explique-as. (30 pontos) 3 Como podem ser classificados os órgãos públicos, levando-se em conta a sua posição estatal? Explique-os e exemplifique-os. (10 pontos) 4 No Brasil, a Constituição vigente registra três tipos de poderes constituintes, sendo que apenas um deles continua sendo exercido…

CURSO DE CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA Professor Humberto Fernandes de Lucena 1. A CONTABILIDADE 1.1 Conceito de Contabilidade Muitos são os conceitos acerca das Ciências Contábeis. Vejamos alguns deles: “A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários de demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização” (Ibracon); “A Contabilidade é uma arte. É a arte de