Publicização

A Publicização DO DIREITO PRIVADO E A PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO O direito privado, na atualidade, tem seguido conceitos essencialmente públicos, e entre eles a contemplação de normas de ordem pública, preceitos de interesse geral, e principalmente respeito à função social e a dignidade da pessoa humana, em busca de um ideal de justiça. Após a Constituição de 1988, o ente público passou a atuar também sob a égide da lei privada, e o ente privado, muitas vezes, aparece…

Comunicação: Planejamento de uma Plataforma Digital, para troca de informações e experiências entre os estudantes. Elaboração de material informativo (impresso, murais e redes sociais) Substituição do Blog do DCE por um site e consolidação do facebook. Publicização dos documentos e atos do DCE – Transparência da Gestão Criar a ouvidoria d@s Estudantes a fim de coletar as demandas Formação: Organizar seminários e oficinas para discussão da educação superior no Brasil Fomentar na…

privado, mas que o direito privado também pode contribuir para a interpretação da constituição, não se constituindo em uma relação de unilateralidade. Não se deve confundir a "constitucionalização do direito privado" com a "publicização do direito privado". A denominada publicização compreende a subtração de matérias do direito privado, em alguns casos transformadas em ramos autônomos, como o direito agrário, o direito de águas, o estatuto da criança e do adolescente, os direitos…

passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais, da legislação infraconstitucional. 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária Durante muito tempo, cogitou-se de publicização do direito civil, que para muitos teria o mesmo significado de constitucionalização. Todavia, são situações distintas. A denominada publicização compreende o processo de crescente intervenção estatal, especialmente no âmbito legislativo, característica do…

que passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação pelos tribunais, da legislação infraconstitucional. 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária Durante muito tempo, cogitou-se de publicização do direito civil, que para muitos teria o mesmo significado de constitucionalização. Todavia, são situações distintas. A denominada publicização compreende o processo de crescente intervenção estatal, especialmente no âmbito legislativo, característica…

senso”, uma moral digna de ser justa, que não interfira na liberdade de seus indivíduos e que faça com que a sociedade evolua de maneira conjunta. 9. O que deve ser compreendido como publicização do Direito? Com as novas concepções do que é direito, com o aumento das preocupações perante a sociedade se fala em publicização do Direito. O Direito visa às relações sociais humanas da forma mais justa possível, sendo assim o Direito social busca a igualdade dos indivíduos por meio de regras…

e estabilidade -, modelos de gestão pública e, por fim, o papel do estado em relação à cultura e mais especificamente aos corpos estáveis. Atualmente existem três possíveis encaminhamentos para a questão: a) Manutenção do modelo público b) Publicização para que seja gestão pública não estatal c) Manutenção de iniciativas de origem privadas 2. Conceitos em disputa 2.1 Políticas culturais – eventos x projetos x atividades de natureza continuada Um tema clássico e…

leitura. Quanto às conclusões o texto aponta basicamente três alternativas ao modelo vigente: uma abordagem administrativa gerencial em detrimento da burocrática, a privatização de atividades, as quais o setor privado pode absorver e a chamada “publicização” de outras lhes dando caráter de direito privado ao invés de público. A abordagem gerencial, ao tempo que se sustenta na busca melhoria nos resultados da administração pública, adentra perigosamente na área de desregulamentação do…

e os planos para a administração gerencial foram interrompidos. Com a investida neoliberal, que ocorreu nos anos 90, as funções do Estado precisaram ser delimitadas, reduzindo seu tamanho, através de programas de privatização, terceirização e publicização. Foi crido o Núcleo de Serviços Não-Exclusivos e com isto, houve a necessidade da alteração da legislação que regulamentava as formas de propriedade no país. Assim, além da propriedade pública e da propriedade privada, foi…

implementações dos direitos que defendem a Assistência Social. Os caminhos da publicização A publicização foi o marco capitalista que deu início ao Estado de bem-estar social, processo desencadeador da prática política por meio dos sujeitos sociais na participação da luta por seus direitos na vida pública. Para uma maior compreensão das situações assistenciais, é necessário o entendimento dos significados de publicização, do público e do privado. O Público se vincula aos…